Ruralistas lançam campanha contra o controle da biopirataria

A matéria no Valor desta 6a feira (segue ali em baixo) é preocupante, tão ou mais preocupante até do que o berço esplêndido em que descansa o processo de ratificação do Protocolo de Nagoya no Congresso Nacional.

MSC 245/2012 11/6/2012

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque.

Trata-se do novo Protocolo para a CDB, sobre a repartição de benefícios, cujo texto oficial em português ficou disponível no: http://migre.me/akAk7

A matéria parece estar abrindo campo para a perpetuação da biopirataria, ao menos no Brasil, lançando uma oposição questionável até em termos aritméticos, contra a ratificação pelo Brasil do Protocolo.

Estarei enganado, exagerando?

Alguém sabe se esta mesma abordagem está dando ensejo a campanhas contra o Protocolo de Nagoya em outros países?

Alguns fatos:

- A Ata Final da Convenção em 1992 remeteu toda a responsabilidade sobre os recursos fitogenéticos na agricultura para a FAO.

- O Tratado da FAO de 2001 sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura já criou regras internacionais para a troca internacional de sementes agrícolas, está em vigor no mundo desde 2004 e tem o Brasil como membro pleno desde 2006.

- O Preambulo deste novo Protocolo de Nagoya reconhece e relembra aquele Tratado da FAO que cuida deste campo, e o próprio texto exorta cada país, ao regulamentar o Protocolo, apenas a (art 8c) "considerar a importância dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura e seu papel especial na segurança alimentar".

Onde então estão as disposições do Protocolo que possam impactar o uso de sementes agrícolas em escala industrial no Brasil? Será que eu não li direito o texto?

Por que será que o Valor suscita dois anos depois de publicado um tal estudo do ICONE, think tank do agronegócio nacional (Abag, etc.), referendado tipicamente por "fontes" do MAPA e citando apenas explicações fracas e genéricas dos defensores do Protocolo?

A negociação desta ratificação agora vai se enrolar 100% na Câmara (para onde o Executivo enviou a mensagem de ratificação no dia 5/6/12, um ano e meio depois de ter assinado o documento) no meio de negociações com as mesmas forças ruralistas/agronegociais do Código Florestal.

É bom ficar de olho. Pois as perspectivas de termos um dia uma verdadeira LEI nacional para controlar o acesso aos recursos genéticos (e a repartição de benefícios, direitos comunitários, etc.), em substituição à Medida Provisória da Novartis em vigor há 12 anos, passam agora a depender totalmente da aprovação do Protocolo de Nagoya.

=======================
Valor Econômico - 17/08/2012
via Clipping do MPOG http://migre.me/akvPD

Campo pode ter perda bilionária com Protocolo de Nagoya

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília

Ainda que não exista uma estimativa oficial concreta, os prejuízos do Brasil com o Protocolo de Nagoya poderão ser bilionários se de fato ele for ratificado. Assinado pelo governo em fevereiro de 2011, o documento, que prevê o pagamento de royalties para o país que fizer uso da biodiversidade de outro, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão especial para discuti-lo.

Para avaliar o impacto do acordo, o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) traçou em 2010 um cenário hipotético que mostrava que, se a taxa cobrada por outros países sobre o uso de suas espécies nativas pelo Brasil fosse de 1%, o país teria que pagar R$ 639 milhões em royalties referentes aos volume de 2009 de produção de cana-de-açúcar, soja, farelo de soja e carnes bovina, suína e de frango, aos países de origem desses produtos.

"A intenção das discussões em torno do protocolo era repartir benefícios da biodiversidade sem que houvesse perdas", diz o gerente-geral do Icone, Rodrigo Lima. "É importante que o governo brasileiro faça pesquisas [sobre o impacto do acordo, a exemplo do que acontece em outros países", comentou.

O protocolo, que só pode entrar em vigor depois de ser ratificado por 50 países, afetará toda a cadeia de produtos oriundos de outras nações. A Colômbia, segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, já puxou a fila e disse que pretende cobrar 30% pelo uso da batata. Por enquanto, apenas México, Ruanda, Jordânia e Seicheles ratificaram o acordo, assinado por 92 países no total.

Apesar de seus possíveis impactos, o assunto não chama a atenção no Congresso brasileiro. O governo avalia que os parlamentares consideram "distante" a discussão.

O principal prejuízo para o Brasil, de acordo com o Icone, recairia sobre a soja, carro-chefe do agronegócio no país, que colheu 66,4 milhões de toneladas do grão em 2011/12. Ao mesmo tempo, o principal país importador da soja brasileira, que é a China, berço da soja, seria o grande beneficiado nesse tabuleiro.

Ao assinar o acordo, afirma uma fonte da Agricultura, o Brasil ignorou vários pontos que ainda não estão claros, como a forma da cobrança. No caso de sementes, por exemplo, também não se sabe se varieades existentes serão passíveis de cobrança ou se só as novas, convencionais ou transgênicas. Mas está claro que haveria cobrança sobre produtos plantados ou industrializados.

Durante a negociação, em outubro de 2010, representantes do Itamaraty, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento bateram cabeça na hora de decidir se deveriam dar a garantia de assinatura ou esperar futuros estudos. "Em um determinado momento, uma parte se empolgou e acabou vendendo o que não pode entregar", afirmou uma fonte da Agricultura.

Já uma fonte do Itamaraty defendeu a assinatura e disse que o governo quer sua aprovação. "O Brasil participou ativamente das negociações em torno do texto e, do ponto de vista do poder executivo, a decisão foi tomada no mais alto nível. A prova disso é que a presidência encaminhou o texto para ser discutido no Congresso e quer ver isso aprovado".

A proposta de análise do texto, que foi enviada ao Congresso, estudará o resultado do Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O CDB foi concluído durante a 10 ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, em outubro de 2010 (COP-10), e assinado em Nova York. Em 25 de junho deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados remeteu o texto a diversas comissões.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou um requerimento em 10 de julho para realizar uma audiência pública para discutir o protocolo. Segundo o ofício, a intenção preparar o terreno para a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 11), que será realizada em outubro na Índia.

Algumas pessoas dentro do governo avaliam que, ao contrário do que se pensa, o Brasil não seria beneficiado devido a sua grande biodiversidade. Conforme a fonte do Ministério da Agricultura, na reta final das negociações foi retirado do texto o parágrafo que defendia o ressarcimento por fármacos sintetizados, área em que o Brasil poderia ganhar.

A análise do Ministério da Agricultura é que o governo "vendeu sem ter". Segundo uma fonte da Pasta, o governo assinou um protocolo sem fazer nenhum estudo sobre os prejuízos em relação ao assunto.

Mas essa tese é desconstruída pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti. Em entrevista ao Valor, ele afirma que o tratado é um passo significativo para o país, e que a posição brasileira foi decisiva para que o protocolo fosse para frente. "O acordo é interessante para o Brasil, pois significa que vamos garantir a repartição da biodiversidade. No passado, já houve tentativas de patentear nossa biodiversidade no exterior. Agora, podemos nos beneficiar das novas empresas que vão usar biodiversidade nativa para alimentos e cosméticos", disse.

Manuela Carneiro da Cunha define governo Dilma

http://migre.me/afTgJ

---

12/08/2012 - 08h00

Para antropóloga, governo joga entre a inclusão e o trator

ELEONORA DE LUCENA, DE SÃO PAULO

"Um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo". Assim a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha define o governo Dilma Rousseff: a gestão tem uma "face boa", que promove inclusão social, e outra "desenvolvimentista", que "não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais".

Pioneira na discussão contemporânea da questão indígena e liderança no debate ambiental, Manuela, 69, acha o novo Código Florestal "um tiro no pé": "A proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio".

	Leticia Moreira - 20.out.09/Folhapress
	Retrato da antropologa e professora na Univesidade de Chicago Manuela Carneiro da Cunha

A professora emérita da Universidade de Chicago está relançando seu clássico de 1985, "Negros, Estrangeiros: Os Escravos Libertos e Sua Volta à África" [Companhia das Letras, 272 págs., R$ 49], sobre escravidão e liberdade no Atlântico Sul.

Nesta entrevista, concedida por e-mail, ela constata vestígios de realidade escravocrata no Brasil de hoje: "Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de Debret, da década de 1820".

*

Folha - Como a sra. avalia o desempenho do governo Dilma?

Manuela C. da Cunha - Há pelo menos duas faces no governo Dilma que não são simplesmente resultado de composições políticas. Há a face boa, que promove uma política de inclusão social e de diminuição das desigualdades. E há uma face desenvolvimentista, um trator que não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais.

Exemplos disso são a portaria nº 303, de 16/7, da Advocacia Geral da União, sobre terras indígenas, que tenta tornar fato consumado matéria que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, além de outras iniciativas recentes do Executivo, como a redução de áreas de unidades de conservação para viabilizar hidrelétricas.

Somam-se a essas duas faces do Executivo as concessões absurdas, destinadas a garantir a sua base parlamentar.

O resultado é um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo. Corre, por exemplo, o boato de que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que chefia a bancada ruralista, poderia ser promovida a ministra da Agricultura!

Quem está vencendo o embate entre o agronegócio e os que defendem a preservação ambiental?

Ninguém venceu: com o novo Código Florestal, todos perdem, inclusive os que se entendem como vencedores. O Brasil perdeu.

Agrônomos, biólogos e climatólogos de grande reputação foram solicitados pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências a se pronunciarem sobre o novo Código. Esse grupo, do qual tive a honra de ser uma escrevinhadora, publicou análises e documentos ao longo dos dois anos que durou o processo de discussão no Legislativo. As recomendações fundamentais do mais importante colegiado de cientistas reunidos para examinar as implicações do Código Florestal não foram acatadas.

Como declarou Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor titular da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), o Brasil perdeu a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento da produção de alimentos com sustentabilidade ambiental. Para aumentar a produção, não é preciso mais espaço, e sim maior produtividade.

Foi com ganhos de produtividade que a agricultura cresceu nas últimas décadas. Diminuir a proteção ambiental, como faz o novo Código Florestal, é miopia, é dar um tiro no pé e privar as gerações futuras do que as gerações passadas nos legaram. Pois a proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio.

É constrangedor ainda que, para favorecer a miopia dos setores mais atrasados do agronegócio, se tenha usado uma retórica de proteção à agricultura familiar. O que se isentou de reposição de reserva legal no novo Código não foi exclusivamente a agricultura familiar e sim um universo muito maior, a saber quaisquer proprietários de até quatro módulos fiscais.

A agricultura familiar está sendo na realidade diretamente prejudicada pela brutal redução que vinha sendo feita das matas ciliares. No Nordeste e no Norte de Minas, vários rios secaram. Com o antigo Código, ainda se tinha amparo da lei para protestar. Hoje, o fato consumado tornou-se legal. Isso se chama desregulamentação.

Por que o movimento de intelectuais não conseguiu êxito?

O movimento "A Floresta Faz a Diferença" não pode ser caracterizado como um movimento de intelectuais. Não só 200 entidades da sociedade civil se uniram no protesto, mas a população em geral se manifestou maciçamente.

Lembro que duas cartas de protesto, no final de 2011, somaram mais de 2 milhões de assinaturas. Já na pesquisa de opinião do Datafolha, realizada entre 3 e 7 de junho de 2011, em ambiente urbano e rural, 85% se manifestaram contra a desregulamentação que é o novo Código Florestal. E prometeram se lembrar nas urnas do desempenho dos parlamentares.

E o pior foi que congressistas de partidos que se dizem de esquerda, dos quais se esperava outro comportamento, tiveram atuação particularmente lamentável. Faltou uma sintonia entre o Congresso e o povo: cada vez mais os políticos não prestam contas a seus eleitores e à opinião pública.

Há quem aponte interesses externos no discurso da preservação de áreas ambientais e de reservas. Qual sua visão?

A acusação de que ambientalistas e defensores de direitos humanos servem interesses externos é primária, além de velhíssima: teve largo uso desde a ditadura e na Constituinte. Sai do armário quando não há bons argumentos.

Como a questão indígena está sendo tratada? Como devia ser tratada?

Hoje a questão indígena está sob fogo cerrado. Muitos parlamentares estão tentando solapar os direitos indígenas consagrados na Constituição de 1988. Querem, por exemplo, permitir mineração em áreas indígenas e decidir sobre demarcações. E a recente investida da Advocacia Geral da União de que já falei levanta dúvidas sobre as disposições do Poder Executivo.

Em "Negros, Estrangeiros" a sra. afirma: "Tentou-se controlar a passagem da escravidão à liberdade com o projeto de ver formada uma classe de libertos dependentes. Formas de sujeição ideológica, em que o paternalismo desempenhou um papel essencial, e formas de coerção política foram postas em uso". Essa realidade persiste?

Comento no livro que um dos mecanismos do projeto de criar uma classe de libertos dependentes foi a separação mantida até 1872 entre o direito costumeiro e o direito positivo. Alforriarem-se escravos que oferecessem seu valor em dinheiro era um costume, mas não era um direito, contrariamente ao que se apregoou.

A alforria, mesmo paga, era sempre considerada como uma concessão do senhor, e implicava um dever de gratidão para o liberto: tanto assim que, desta vez por lei, podia ser revogada se o liberto se mostrasse ingrato. Hoje a lei avançou e o conhecimento das leis também. A dependência não é mais a mesma. Mas o clientelismo, do qual o paternalismo é uma forma até mais simpática, não desapareceu. As ligações e lealdades pessoais, a proteção, as conivências são flagrantes na esfera política.

Mas você me pergunta de vestígios da realidade escravocrata no Brasil. Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de [Jean-Baptiste] Debret, da década de 1820. As babás escravas cujos retratos aparecem no livro são muito parecidas com as que, mais malvestidas e todas de branco, levam as crianças aos parques no Rio de Janeiro. Os carregadores de ontem e de hoje pouco diferem...

Como a sra. explica a escravidão moderna? Por que ela persiste?

A escravidão moderna, nisso semelhante à escravidão legal que desapareceu, é uma das múltiplas formas de uma questão sempre atual, a do fornecimento e do controle de mão de obra.

Trabalhadores em regime análogo à escravidão em fazendas; em São Paulo, imigrantes bolivianos e paraguaios enfrentam condições desumanas em confecções. Qual relação há entre essa realidade e a história brasileira de escravidão?

As formas contemporâneas de opressão de trabalhadores, sobretudo urbanos, não são específicas ao Brasil: por toda parte, elas afligem populações de migrantes sem documentos, que, mantidos na ilegalidade e sempre sujeitos a serem expulsos, não conseguem se defender das condições degradantes. A propalada globalização permitiu livre trânsito a mercadorias e capitais, mas não se estendeu (a não ser no âmbito da União Europeia) às pessoas.

No campo, os regimes análogos à escravidão usam a força para restringir a liberdade, e não a chantagem, já que em geral se trata de brasileiros recrutados em outros Estados que, teoricamente, poderiam recorrer às autoridades. Mas o isolamento físico e a distância dos seus lugares de origem permitem que impunemente se use a força contra eles.