quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

UOL Notícias, 11/01/2011

O escândalo da dioxina: as maquinações criminosas da indústria de alimentos

El País
Andrea Brandt, Michael Fröhlingsdorf, Nils Klawitter, Julia Koch, Michael Loeckx e Udo Ludwig 
 
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Acompanhe a cobertura atualizada deste escândalo, em português:
http://migreme.net/10i1
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  • Pesquisadora observa ovos contaminados com dioxina; 4.700 fazendas foram fechadas Pesquisadora observa ovos contaminados com dioxina; 4.700 fazendas foram fechadas
Mais uma vez, alimentos de origem animal contaminados estão ameaçando a saúde dos consumidores. O sistema de controle é muito frouxo, e a política de informações é um desastre. O mais recente susto com as dioxinas revela que as autoridades alemãs aprenderam muito pouco com os escândalos referentes à segurança dos alimentos no passado.
Bélgica, primavera de 1999: inspetores descobrem altos níveis de dioxina, bem como de outras toxinas, em ovos. Uma companhia de reciclagem de óleo e gordura havia fornecido ao produtor de alimentos gorduras que continham elevados índices de dioxina e da substância tóxica acabou por contaminar frangos, suínos e bovinos – chegando dessa forma aos estômagos dos consumidores alemães.
Os prejuízos foram bilionários. O ministro da Saúde da Alemanha ficou indignado com os belgas, e a União Europeia anunciou mudanças drásticas.
Alemanha, inverno de 2011: ovos se acumulam nas prateleiras dos supermercados, sem serem vendidos. As mães temem dar leite de vaca aos filhos. As autoridades fecharam quase 5.000 unidades de produção e ordenaram que milhares de ovos fossem destruídos. Cerca de 150 mil toneladas de alimentos foram contaminados com gordura contendo dioxina fornecida por um produtor de Uetersen, perto de Hamburgo.
A ministra alemã da Proteção ao Consumidor, Ilse Aigner, diz achar “totalmente deplorável o fato de um setor produtivo inteiro ter sido afetado por infratores individuais”. Aigner, que é da conservadora União Social-Cristã na Baviera (em alemão, Christlich-Soziale Union in Bayern, ou CSU), o partido bávaro aliado da União Democrata-Cristã (em alemão, Christlich-Demokratische Union, ou CDU), da chanceler Angela Merkel, anuncia conversações com os Estados alemães com o objetivo de aperfeiçoar no futuro a proteção do consumidor.
As imagens, as reclamações e as promessas de melhoria são todas muitos similares.
A Alemanha tem agora nas mãos um novo escândalo na área de segurança de alimentos. E mais uma vez isso é anunciado como um caso isolado. Mas, seria isso de fato a irresponsabilidade isolada de uma única companhia? Os especialistas acreditam que a posição de Aigner é ingênua. Existem muitos sinais de deficiências dentro do sistema.
As reformas radicais no setor agropecuário, que o ex-ministro da Proteção do Consumidor, Renate Künast, um membro do Partido Verde (em alemão, Bündnis 90/Die Grünen), solicitou de forma bastante enérgica em 2001 foram há muito esquecidas. Atualmente, a indústria de alimentos baseia-se tanto quanto as outras indústrias na divisão de trabalho. O fator mais importante é o preço. Para serem capazes de vender ovos, carne e frango pelo menor preço possível em supermercados que oferecem descontos ao consumidor, os produtores são obrigados a cortar os custos, especialmente no que se refere à alimentação dos animais.
Uma indústria com uma reputação abalada
Certos setores da indústria de alimentos de origem animal não são particularmente escrupulosos, e estão dispostos a acrescentar aos seus produtos qualquer coisa que traga a promessa de reduzir os custos – e fazem tudo o que podem para driblar as regulamentações inconvenientes.
É difícil encontrar em Berlim alguém que deseje prejudicar o sucesso financeiro da indústria alimentícia alemã, o quarto maior setor econômico do país. Este setor fatura atualmente um quarto dos seus 150 bilhões de euros (US$ 194 bilhões, R$ 327,8 bilhões) em vendas anuais em outros países.
Sob tais circunstâncias, que político ousaria impor leis mais rígidas e regulações mais estritas que provavelmente implicariam em um aumento de custos para os produtores alemães?
O mais recente escândalo no setor de alimentos envolvendo gorduras contaminadas com dioxina demonstra o quão negligentemente as autoridades lidam com uma indústria que tem uma reputação abalada por incontáveis infrações. “Até agora, nós vínhamos lidando basicamente com produtos alimentares, e não com rações para animais”, admite Eberhard Haunhorst, diretor do Departamento de Proteção do Consumidor e Segurança dos Alimentos do Estado da Baixa Saxônia, no norte do país.
No ano passado, os funcionários de Haunhorst coletaram apenas 2.500 amostras aleatórias de 3.600 produtores comerciais de rações. A situação não é muito melhor no resto do país, onde os inspetores realizaram 14.557 inspeções em 2010. Um número mais ou menos igual de exames antidoping foram feitos em uma quantidade relativamente pequena de atletas alemães de primeira linha.
Carecendo de pessoal suficiente para realizar as suas próprias inspeções, as agências governamentais recorrem às autoinspeções feitas pelas companhias. Segundo as regulamentações algo vagas, toda companhia tem que garantir que os produtos que ela coloca em circulação são seguros. Segundo Haunhorst, não existem regulamentações especificando o que exatamente os produtores de ração precisam inspecionar. Embora várias companhias tenham criado o seu próprio sistema de garantia de qualidade, nenhum desses sistemas têm caráter obrigatório, e os testes regulares para determinar a presença de dioxinas não são explicitamente exigidos.
Johannes Remmel, membro do Partido Verde e ministro do Meio Ambiente e da Proteção do Consumidor do Estado da Renânia do Norte Vestfália, no oeste da Alemanha, está pedindo aos seus congêneres de outros Estados que criem legislações que imporiam uma regulamentação mais estrita sobre os produtores de alimentos. No entanto, Estados tradicionalmente produtores de produtos agropecuários como a Baixa Saxônia e a Baviera não estão dispostos a implementar mudanças significativas das práticas existentes. Eles esperam que a oposição que vêm fazendo em breve convença o seu combativo congênere a cair em si.
Maquinações da Indústria
Harles e Jentzsch, a companhia de reciclagem de óleo e gordura da região próxima a Hamburgo, que encontra-se no cerne do escândalo, é um exemplo claro daquilo que acontece quando os padrões de conduta exigidos dos produtores são lenientes. Quando o diretor executivo Siegfriend Sievert deparou-se com os resultados iniciais do teste de dioxina, a sua primeira reação foi minimizar o problema, o que é uma prática comum na indústria sempre que informações internas desagradáveis tornam-se públicas. As chamadas “gorduras técnicas” (gorduras já utilizadas, impróprias para o consumo) acabam se misturando inadvertidamente às gorduras utilizadas na alimentação animal, diz ele. Sievert chamou isso de um erro lamentável – nada mais do que um simples erro.
No entanto, é surpreendente constatar que um fornecedor de rações para animais esteja manipulando essas chamadas gorduras técnicas, que não poder ser utilizadas na cadeira alimentar. Ao comentar a questão das gorduras técnicas, Siebert afirmou que a sua companhia mantém “uma linha de produção paralela voltada para a indústria de papel”. E quando lhe perguntamos por que essa parte do negócio não é mencionada no website da companhia, ele declarou a “Der Spiegel”: “Neste momento é difícil determinar qual é o motivo”.
Wolfgang N. trabalha na indústria de rações há mais de 15 anos. Ele conhece a companhia de Uetersen e todos os outros negócios da indústria, e está familiarizado com as maquinações da empresa. Segundo ele, não é nenhuma coincidência o fato de esta companhia, com os seus 15 empregados, estar neste momento sob os holofotes da mídia. Ele diz que muitas empresas menores e de tamanho médio recorrem a truques e operações nebulosas para esconder a verdade. As companhias maiores têm condições de inspecionar as matérias primas que compram, diz N., e elas fazem isso para evitarem escândalos que poderiam prejudicar os seus negócios.
Mas até mesmo esses líderes de mercado não inspecionam todas as remessas de matérias-primas adquiridas, explica N. Os testes, incluindo aquele para determinar se há dioxinas no produto, são caros, custando cerca de 400 euros (R$ 873) cada, e o resultado demora várias semanas. Ele diz que uma possível maneira de evitar as atenções é diluir as gorduras prejudiciais com outros materiais a fim de manter os níveis de contaminação abaixo dos limites máximos permitidos no produto final.
Reduzindo custos
Especialistas como N. também criticam o fato de vários recicladores de gorduras também lidarem com resíduos especiais. Não é de surpreender que dificilmente alguma outra indústria extraia tanto resíduo quando a indústria de rações. Ela transforma resíduos em alimentos e reduz animais a sistemas de eliminação de resíduos. Nesse sistema, pode facilmente ocorrer que penas de aves e serragem coletadas no piso das granjas sejam utilizadas como material para dar mais volume às rações. Não existem limites para a audácia de algumas empresas da indústria de rações, que são conhecidas por usarem resíduos de esgotos nos seus produtos e de fazerem experiências com esterco líquido e água usada por curtumes.
Ironicamente, o atual escândalo teve início com uma companhia que acreditava-se que seria a resposta para os escândalos de contaminação por dioxinas ocorridos na virada do século. A Petrotec Biodiesel é especializada em transformar gordura de cozinha em combustível não agressivo ao meio ambiente. A companhia opera uma moderna refinaria em Emden, no noroeste da Alemanha, desde 2000. Já no início da década de noventa a empresa oferecia uma alternativa limpa à prática anterior de aproveitar resíduos em decomposição oriundos da indústria alimentícia acrescentando-os às rações para animais.
A empresa recebeu um estímulo em 2002, quando foi instituída a proibição, em toda a Europa, do acréscimo de gorduras de cozinha usadas a rações. Roger Boeing, diretor da Petrotec até o ano passado, afirma que sempre esteve claro que os subprodutos da operação de refino “não poderiam ser acrescentados a rações”. Afinal, acrescenta ele, ninguém poderia descartar uma contaminação das gorduras já usadas que estavam sendo fornecidas à indústria de rações. A Petrotec não realizava testes porque traços de dioxinas são um fator irrelevante no biodiesel, explica Boeing.
Companhias como a Petrotec obtêm a sua matéria prima do mundo inteiro. Como resultado disso, remessas dos Estados Unidos são às vezes processadas na Alemanha. E como as gorduras são movimentadas em um determinado terreno, a contaminação pode ocorrer facilmente durante o transporte. Wolfgang N., o conhecedor da indústria alega que as companhias de transporte procuram reduzir custos deixando de limpar rotineiramente os seus tambores e tanques nos intervalos entre transportes.
Parte dois: “Isso só pode ser o resultado de iniciativas criminosas”
A origem das dioxinas que no momento estão arruinando os negócios de milhares de fabricantes de produtos agropecuários alemães ainda é desconhecida. Quando os especialistas do Instituto de Inspeção Química e Veterinária de Münster, no noroeste da Alemanha, examinaram as amostras, eles ficaram surpresos. “Nós nunca antes tínhamos presenciado esse padrão específico”, diz Axel Preuss, o diretor do instituto. Segundo Preuss, é altamente improvável que a toxina tenha sido produzida durante o processamento na Petrotec. Agora o Estado da Renânia do Norte Vestfália pretende encomendar um estudo para determinar de onde veio a dioxina.
É possível que o mistério jamais seja resolvido. Entretanto, os políticos estão no momento discutindo publicamente as mudanças que segundo eles são urgentemente necessárias, embora alguns deles tivessem a princípio subestimado completamente a dimensão do escândalo da contaminação de alimentos. Vários ministérios nos Estados alemães afetados sabiam antes do Natal que um novo escândalo envolvendo as dioxinas estava em formação. Até mesmo o Ministério Federal da Agricultura sabia do que estava acontecendo, mas mesmo assim a informação foi sonegada. A agência da União Europeia encarregada desse tipo de problema também não foi imediatamente informada.
Na antevéspera do Ano Novo, David McAllister, o governador do Estado da Baixa Saxônia e membro da conservadora União Democrata-Cristã, estava sentado na sala de maquiagem em um estúdio de televisão da estação de televisão alemã NDR, preparando-se para a gravação da sua mensagem de fim de ano, quando recebeu um telefonema de Düsseldorf. Do outro lado da linha estava o ministro do Meio Ambiente da Renânia do Norte Vestfália que, reagindo à descoberta das dioxinas, queria que McAllister lhe fornecesse as listas completas de fornecedores dos produtores suspeitos de rações na Baixa Saxônia.
Remmel já havia passado dias tentando obter informações importantes de autoridades em Hanover, a capital da Baixa Saxônia. Mas foi só depois que ele telefonou para McAllister que algo foi feito a respeito do seu pedido. Sete dias após a divulgação de que havia dioxinas nos alimentos, as listas de fornecedores foram finalmente recebidas na Renânia do Norte Vestfália.
A avalanche não foi provocada pelas agências de inspeção governamentais ou pela fábrica de reciclagem de gorduras, Harles und Jentzsch, mas sim por um cliente que anunciou a descoberta de dioxinas. Uma inspeção laboratorial na Wulfa-Mast, uma fábrica de rações, também revelou níveis significativamente elevados de dioxinas em dois lotes de suas rações para galinhas poedeiras, segundo o Ministério da Agricultura em Hanover. Em 23 de dezembro, o Estado da Baixa Saxônia fechou as granjas para as quais essas rações haviam sido enviadas.
Uma iniciativa lucrativa
A seguir os inspetores seguiram para um depósito da Harles und Jentzsch em Bösel, uma cidade da Baixa Saxônia, onde os funcionários tinham uma explicação simples para o problema. Eles disseram que gorduras técnicas também também eram armazenadas no local, e que uma válvula no tanque número 11 provavelmente havia sido incorretamente operada durante um processo de mistura em 11 de novembro. Foi um erro humano, afirmaram os funcionários, e como resultado disso a gordura técnica pode ter sido acidentalmente misturada à gordura destinada à fabricação de rações. Aparentemente a gordura contaminada foi fornecida a seis outros produtores de rações.
Depois disso as autoridades intervieram. No entanto, elas acreditavam que a percentagem de gordura nas amostras de ração eram tão pequenas que, apesar do teor de dioxinas, os limites máximos legais aparentemente não teriam sido ultrapassados.
Quando os inspetores da Baixa Saxônia visitaram novamente o armazém de Bösel em 29 de dezembro, eles descobriram ácidos graxos técnicos impróprios para consumo em outros tanques de gorduras destinadas à fabricação de rações. O mesmo problema foi descoberto na sede da companhia em Uetersen, onde quatro tanques estavam cheios de gordura contaminada. Desta vez, no entanto, o problema não podia mais ser atribuído a erro humano.
“Isso só pode ser o resultado de iniciativas criminosas”, denunciou Hans-Michael Goldmann, membro do Partido Democrático Liberal (em alemão, Freie Demokratische Partei, ou FDP), a agremiação que defende os interesses do empresariado alemão, e presidente do Comitê de Proteção do Consumidor no parlamento alemão, o Bundestag. “E eu acreditava que essa história de acrescentar resíduos a rações fosse coisa do passado”. Aparentemente esse era um negócio lucrativo, já que as gorduras técnicas custam cerca de um terço do valor das gorduras apropriadas para a fabricação de rações.
A Associação Alemã de Alimentos de Origem Animal gaba-se de que o caso foi descoberto por meio de “autoinspeções e medidas de segurança”, afirmando que isso prova que, afinal de contas, o sistema de fato funciona.
Mas não inteiramente. A Harles und Jentzsch inspecionou os seus ácidos graxos três vezes no ano passado. Em cada uma dessas autoinspeções, descobriu-se que os níveis de dioxinas eram substancialmente mais elevados do que o máximo permitido, que é de 0,75 nanogramas por quilograma. Especificamente, esses testes revelaram níveis de dioxinas de 1,60 nanogramas por quilograma em 19 de março, 1,40 nanogramas em 21 de junho e 1,44 nanograma em 7 de outubro. Mas em nenhum desses casos a companhia informou as autoridades, ou sequer notificou os consumidores ou recolheu os produtos do mercado.
Quando os inspetores do governo visitaram a Harles und Jentzsch em 28 de julho, eles aparentemente não receberam os resultados dos testes. Quando eles testaram as suas próprias amostras em busca de dioxinas, os resultados teriam sido negativos. Os inspetores não chegaram sequer a suspeitar quando viram notas de entrega indicando que os ácidos graxos comprados não eram apropriados para a fabricação de rações. Agora a diretoria da empresa afirma que também foram vendidas gorduras para a indústria de fabricação de papel.
Inspeções “orientadas para o risco”
Aparentemente as autoridades confiavam na companhia. Devido às reduções de pessoal, os inspetores do Estado de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, trabalhavam de forma “orientada para o risco”, significando que as companhias que atraíam maior atenção eram inspecionadas mais frequentemente do que aquelas sob as quais não pairavam suspeitas. Como resultado disso, a Harles und Jentzsch poderia esperar apenas uma inspeção por ano, ainda que a companhia forneça matéria prima para quase todas as fábricas de rações misturadas no norte da Alemanha. Após a visita em julho, sabendo que seria improvável uma nova inspeção durante algum tempo, a companhia sentiu-se segura para continuar adulterando as gorduras sem temer ser detectada.
O fato de o escândalo ter provocado relativamente poucos efeitos sobre a saúde dos consumidores até agora pode ser atribuído às propriedades da dioxina. Embora a substância seja considerada altamente tóxica, os ovos e a carne contaminados não representam um perigo específico. “As concentrações detectadas são tão baixas que só podem ocorrer problemas em casos de consumo regular durante um grande período de tempo”, explica Helmut Schafft, encarregado das questões relativas à alimentação de animais no Instituto Federal de Avaliação de Risco, em Berlim.
O limite estabelecido pela União Europeia de três picogramas de dioxina por grama de gordura em cada ovo só foi ultrapassado em uns poucos casos, e até mesmo esse limite é contestado entre os especialistas. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo, considera “tolerável” que um indivíduo ingira quatro picogramas de dioxina por quilograma de massa corporal por dia.
Dessa forma, uma pessoa que pesa 75 quilogramas, poderia ingerir sem problemas uma dose diária de 300 picogramas, o que significaria uma grande quantidade de ovos contaminados, mas apenas umas poucas refeições à base de peixes como enguia e salmão, que muitas vezes contêm quantidades relativamente elevadas de dioxina. “As dioxinas estão em toda parte, e todo mundo ingere automaticamente quantidades diminutas todos os dias”, afirma o cientista Schafft.
Necessidade de mais transparência
Estritamente falando, até mesmo os ovos orgânicos, que estão se tornando cada vez mais populares, são contraproducentes se as galinhas ciscam em solo contaminado. “Os ovos de galinhas que ciscam no terreiro da casa da vovó e em volta do lixo já possuem cinco picogramas de dioxina”, admite Rudolf Joost-Meyer zu Bakum, diretor da Sociedade de Nutrição Animal Ecológica. E o mais natural de todos os alimentos, que é especialmente saudável, teria sido proibido caso os limites máximos de dioxina estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde fossem o único padrão utilizado: os níveis de dioxina no leite materno são muitas vezes superiores aos limites da Organização Mundial de Saúde.
Para complicar ainda mais a situação, as autoridades fazem com que seja difícil para os consumidores determinarem qual o risco a que já foram expostos. Os nomes das companhias e os códigos nos seus ovos precisam ser “revelados imediatamente”, afirma Günther Hörmann, diretor da agência de proteção ao consumidor com sede em Hamburgo. Isso é algo de trivial na Escandinávia, diz Hörmann, e um procedimento desse tipo também seria possível segundo a legislação alemã.
“Mas foi aí que autoridades nervosas se atrapalharam consultando os seus departamentos jurídicos”, reclama Hörmann.
Faz três semanas que o escândalo veio a público, mas até o momento só foram anunciados os códigos de ovos de dez empresas afetadas.
Tradução: UOL
 

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Embrapa e Monsanto juntas, farão cada vez mais transgênicos

Monsanto repassa verba para Projetos de Pesquisa da Embrapa

No dia 29 de novembro de 2010, às 9h30, o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antônio Arraes Pereira, recebe do presidente da Monsanto do Brasil, André Dias, os valores destinados ao Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto. Criado na safra 2005/2006, o Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto já recebeu mais de R$ 20 milhões.

Os recursos financeiros são oriundos do compartilhamento dos direitos de propriedade intelectual, a título de royalties, sobre a comercialização de variedades de soja da Embrapa com a tecnologia Roundup Ready® na safra 2009/2010. O evento acontece na sede da Embrapa Arroz e Feijão, em Santo Antonio de Goiás (GO).

Os valores serão aplicados em projetos da Embrapa, escolhidos por meio do comitê gestor do Fundo de Pesquisa que a Monsanto mantém em parceria com a entidade. Entre os projetos apoiados estão estudos ligados a culturas populares no Brasil, como feijão (obtenção de resistência ao Mofo Branco via engenharia genética), arroz (transformação por genes relacionados à tolerância à seca e aumento do potencial produtivo) e cana-de-açúcar (prospecção de genes para melhoramento genético visando tolerância à seca).

ANOTE NA AGENDA

Repasse de verba para Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto
Data: 29/11/2010, às 9h30
Local: Embrapa Arroz e Feijão - Santo Antônio de Goiás (GO)
Rodovia GO-462, km 12, Zona Rural C.P. 179

FUNDO DE PESQUISA

O Fundo de Pesquisa Embrapa-Monsanto foi criado na safra 2005/2006 com o objetivo de financiar projetos de pesquisa que busquem o desenvolvimento de soluções sustentáveis para os agricultores brasileiros.

Desde sua criação até 2009, já foram repassados mais de R$ 20 milhões para as pesquisas beneficiadas, que são selecionadas por um comitê gestor que analisa o mérito estratégico dos projetos da Embrapa.

Os valores repassados envolvem o cálculo de percentual sobre parte do que foi arrecadado em direitos de propriedade intelectual, a título de royalties, pela venda de variedades de soja com germoplasma da Embrapa contendo tecnologia Roundup Ready® da Monsanto.

FONTE

CDI Comunicação Corporativa
Felipe Xavier - Jornalista
Telefone: (11) 3817-7925

Links referenciados

Embrapa Arroz e Feijão
www.cnpaf.embrapa.br

Monsanto do Brasil
www.monsanto.com.br

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
www.embrapa.br

Embrapa
www.embrapa.br

CDI Comunicação Corporativa
www.cdicom.com.br

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Polêmica esquenta nos EUA sobre genes naturais patenteados

O leigo geralmente acredita que as patentes só servem para proteger invenções. As empresas que patenteiam genes desde os anos 80 sabem que isto não é verdade.

O debate lançado de surpresa pelo governo Obama na 6a feira passada -- ao se posicionar contra o patenteamento de genes que são produtos da natureza -- promete finalmente esquentar a questão da patenteabilidade de coisas que não são invenções, como os genes encontrados na natureza e simplesmente isolados dos seres vivos nos quais funcionavam.

O que está pegando é que centenas de patentes genéticas que impõem monopólios sobre o uso de coisas naturais -- como por exemplo marcadores genéticos para determinadas doenças -- constituem o motor da dinâmica daquilo que os grandes laboratórios transnacionais (da farmacêutica, sementes, etc.) teimam em chamar de progresso e concorrência.

A saudável polêmica já está dando pano para manga em órgãos como o NYT.

Em tempo, aqui no Brasil, a Lei de Propriedade Industrial (Nº 9.279/96), ao implementar as exigências do Acordo TRIPs (artigo 27-3[b]) da OMC, está alinhada justamente com a nova posição do governo dos EUA. Há quase 15 anos, o Brasil decidiu que o único material biológico que é uma invenção e é patenteável é um microorganismo transgênico, e que outros organismos (principalmente as plantas e os animais) simplesmente não são patenteáveis, mesmo quando forem transgênicos. Na prática, obviamente, a teoria é outra. O INPI está cansado de conceder patentes brasileiras para a Embrapa, Monsanto, DuPont, Basf, Bayer, Syngenta e outras comparsas sobre suas sementes RR, Bt, e etc.

Mas isto seria pano para outra manga. Comemoremos, por enquanto, a luz que deu no Departamento da Justiça, lá em Washington!

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New York Times, November 1, 2010
http://www.nytimes.com/2010/11/02/health/02gene.html

Gene Patent Ruling Raises Questions for Industry

By ANDREW POLLACK

When the Justice Department declared in a court filing late Friday that genes should not be eligible for patents because they are products of nature, Harold C. Wegner, an
influential patent lawyer in Washington, did not mince words.

“Eric Holder Hijacks the Patent System, Flunks Patents 101,” Mr. Wegner wrote in an e-mail to 1,250 people, referring to the attorney general.

Sharp reaction greeted the declaration that human and other genes are not patentable, a reversal of what had been the government’s policy for decades.

One patent lawyer characterized the new position as dumb. The Biotechnology Industry Organization warned that such a policy, if carried out, would “undermine U.S. global leadership and investment in the life sciences.”

But the new stance cheered those who believe that such patents retard rather than spur medical progress and interfere with people’s access to information about themselves.

“If you want to look at your own genome and see if you have a mutation, you should be able to do that without paying a license fee to someone else,” said Steven Salzberg, a professor of computer science and genetics at the University of Maryland.

The government’s new policy was outlined in a friend of the court brief in a lawsuit challenging patents held by Myriad Genetics and the University of Utah Research Foundation on two genes that are linked to breast and ovarian cancer.

The reversal appears to be a result of discussions among agencies within the Obama administration, including the National Institutes of Health and the Patent and Trademark Office. In the short run, however, it appears the new policy will have little practical impact. The patent office said in a statement that it would not immediately put the policy into effect and would not start denying patents on genes because of pending litigation.

The office will “maintain the status quo while this matter is pending resolution by the Federal Circuit Court of Appeals,” a spokesman said, referring to the case on the cancer risk genes. A lower court had ruled against Myriad, deciding that human genes could not be patented.

An administration official said it would be too disruptive to change the longstanding patent policy now, since the court might end up ruling the other way on the case involving the cancer risk genes. Over two decades, the agency has issued thousands of patents on genes.

The patent office appears to have opposed the position taken in the Justice Department’s brief. None of its lawyers were listed as authors.

Mr. Wegner, who is at the firm Foley & Lardner, said he had talked recently with David J. Kappos, the director of the patent office. He said Mr. Kappos “seemed chagrined that the Department of Justice was taking a viewpoint very different from the patent office.”

The patent office said it had no further comment.

In the lawsuit at issue, medical societies, researchers and patients have sued Myriad and the research foundation, which have patents on the two genes, BRCA1 and BRCA2. Myriad sells a test for more than $3,000 that detects mutations in the genes that confer a very high risk of breast or ovarian cancer.

In March, Judge Robert W. Sweet of the United States District Court in Manhattan ruled that the patents were invalid. Now, with the case before the appeals court, the Justice Department has essentially agreed with him.

“Clearly, this is a major development,” said Chris Hansen, a lawyer at the American Civil Liberties Union, which is representing the plaintiffs. “In effect, the United States government has joined the plaintiffs.”

But Myriad pointed out in a statement on Monday that the Justice Department also agreed with the company on other issues.

Gauging the effect of a policy against patenting genes, should it be carried out, is somewhat difficult. Part of it depends on whether it would apply just to new patents or whether it would be used to revoke existing gene patents.

James P. Evans, a professor of genetics and medicine at the University of North Carolina who has studied gene patents, said that there were mainly two companies, Myriad and Athena Diagnostics, that based their business on offering expensive genetic tests protected from competition by gene patents.

Diagnostics, he said, was moving toward tests using multiple genes, or even a person’s entire genome sequence. Patents on each individual gene could be a barrier to development of those multigene tests, he said.

Professor Salzberg of the University of Maryland has developed a computer program that can analyze a person’s genome for mutations in the BRCA1 and BRCA2 genes. “We did it to show how it would be easy today for someone to get their genome sequenced and to do their own genetic testing,” he said.

Right now, it costs $10,000 or more to get a personal genome sequence. But in a few years, it is expected to cost only $1,000 or so. It might then be possible to have one’s DNA sequenced and analyzed for mutations in hundreds of genes for less than Myriad charges for two genes.

Kevin E. Noonan, a patent lawyer in Chicago who represents biotechnology companies, said that many companies no longer tried for patents on DNA isolated directly from the genome, the type the Justice Department brief says should not be patented. They obtain patents on manipulated DNA, which the Justice Department said could be patented.

Still, Mr. Noonan, who is an author of Patent Docs, a blog on biotech patent issues, said the government’s stance would endanger innovation because the same philosophy against patenting products isolated from nature might be extended to protein-based drugs and antibiotics.

“It’s dumb,” Mr. Noonan said of the government’s brief. “It shows a singular ignorance of the technology and the law at the same time.”

Mr. Wegner, whose firm also represents some biotech companies, said the government’s stance could make it harder for Washington to get other countries to protect intellectual property. “We’re telling the rest of the world to have high minimum standards to protect software, pharmaceuticals,” he said, “and we’re violating minimum standards ourselves.”

In its brief to the appellate court, Myriad argued that the plaintiffs did not have standing to sue because Myriad was not accusing them of infringement.

Judge Sweet in the lower court rejected those arguments. But if the appeals court accepted them, it could decide the case without having to weigh the merits of gene patents. It is not clear if the policy against gene patents would then be put into effect.

Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios

Já está disponível desde 2 de novembro no site da Convenção da Biodiversidade uma versão preliminar do novo Protocolo. Dá para começar a estudar:

Nagoya ABS Protocol: advance-unedited version of the final text, dated Nov. 2, 2010: http://migreme.net/u3v (25 pp., Word Doc)


Também há um resumo (em inglês) das negociações e conteúdo do Protocolo ABS no boletim do serviço ENB, em um documento PDF, no http://www.iisd.ca/download/pdf/enb09544e.pdf

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Ministros podem bater martelo sobre acesso aos RG

Intellectual Property Watch, 27 October 2010

Ministers Arrive To Help Reach Outcome At UN Convention On Biodiversity

By Catherine Saez @ 6:14 pm
As ministers arrived in Nagoya, Japan, for the high-level segment of the UN Convention on Biological Diversity today, negotiators kept trying to reach consensus on remaining agenda items, such as a strategic plan, or an international legal instrument to prevent biopiracy and ensure the fair and equitable sharing of benefits accrued from the use of genetic resources.
Ministers gave interventions on 27 October, the first day of the high level segment of the 10th CBD Convention of the Parties (COP). Most ministers attending COP are ministers of environment. There are 193 members of the CBD.
Ministers called for a successful outcome of the negotiations on what most of them described as the three main issues of the convention: the adoption of a 2011-2020 biodiversity strategic plan, an agreement on a new strategy for resource mobilisation, and the adoption of an international treaty on access and benefit sharing (ABS).
The Informal Consultative Group negotiating the draft protocol meanwhile resumed its negotiations and provided yet another draft text today, available here. The previous draft was from 26 October (IPW, Biodiversity/Genetic Resources/Biotech, 26 October 2010).
A number of developing country ministers presented initiatives taken in their country to protect biodiversity and insisted on the importance of a legally binding ABS protocol with a strong compliance mechanism.
The minister of Mexico, speaking on behalf of the Group of Latin American and the Caribbean countries, said it was “imperative” to conclude a meaningful, ambitious protocol on ABS, with an effective compliance regime. The minister of Namibia said that to date, nothing was being done to ensure benefit sharing and the importance of benefit sharing should not be underestimated.
“The time for talking is over,” said Izabella Teixeira, minister of the environment of Brazil. “It is time for providing answers. We are all tired of endless meetings which just postpone the solutions for the problems,” she said. An ABS protocol to the CBD is “fundamental to overcome the implementation deficit of the convention and to combat biopiracy,” she said.
Indonesia said that the ABS protocol should provide legal certainty to avoid biopiracy, and Sri Lanka said that the country was a major victim of biopiracy and that the ABS negotiations were a key element of the convention.
South Africa called for a legally binding instrument with a balanced approach between access, benefit sharing and compliance. The minister said there was a need for a strong compliance mechanism with possible sanctions.
The chair of the session asked ministers to encourage the delegates to work hard toward the success of the negotiations.
A number of developed countries presented the financial contributions that they had or will be contributing to the protection of biodiversity, in particular in developing countries. But despite the importance of the issue, none mentioned compliance relating to the ABS protocol.
The European Union said that a spirit of cooperation was shown throughout the negotiations but “hard work” was still ahead to find consensus on the key priorities. The EU said that they had come to the negotiations with a full mandate to conclude work on the ABS protocol but to achieve a meaningful protocol, there was a need for a common willingness to compromise.
A significant protocol on ABS is essential, said the minister of Luxembourg, while Sweden said that it was now “high time” to adopt the ABS protocol. Canada called for a reasonable and transparent protocol which balances obligations of users and providers of genetic resources.
The United States, which is not a party to the CBD but was permitted to speak, said that science should have an increased role in decision-making, and Portugal said a fair agreement on ABS was in order to fulfil the goals of the CBD but considerable concessions needed to be done.
During a press briefing today, Ahmed Djoghlaf, CBD executive secretary, said that out of 54 decisions in the CBD negotiations that countries had to agree on, over 28 were adopted. He said that the high level segment was planned at the end of the convention to engage policymakers.
CBD Needs to Raise Its Profile, Group Finds
Separately, on 25 October, the Union of Ethical BioTrade (UEBT) presented a special edition of its Biodiversity Barometer adding two Asian countries – South Korea and Japan – to its previous version. The barometer aims at showing the levels of awareness of biodiversity and related purchasing attitudes in a set of countries.
The survey showed that only 32 percent of Japanese and 48 percent of South Koreans had heard of the CBD, numbers similar to those found in Europe and the US.
Catherine Saez may be reached at csaez@ip-watch.ch.

Indígenas temem 'acordo' sobre acesso em Nagoia

Intellectual Property Watch
26 October 2010

Protocol on ABS Could Further Impoverish Indigenous Peoples, Groups Claim

By Catherine Saez @ 6:55 pm
Indigenous peoples today walked out of the ongoing negotiations at the United Nations Convention on Biological Diversity in Nagoya, Japan, according to an indigenous representative. Indigenous Peoples are being left with a bitter taste from the draft text of a protocol intended to protect against misappropriation of genetic resources and ensure the sharing of the benefits which arise from use of those resources under discussion by negotiators who may not hold the views of those peoples. The latest version of the draft protocol was issued today.
Indigenous peoples are not party to the Convention on Biological Diversity (CBD), which is holding its 10th high-level Convention of the Parties in Nagoya, from 18-29 October, but they are able to attend the negotiations on an international protocol on access and benefit sharing, along with industry, research institutions, and civil society. Indigenous peoples participants are allowed to make proposals through a government, but may not negotiate directly on any text. A representative of Indigenous Peoples told Intellectual Property Watch today that indigenous people chose to leave the negotiations held in the Informal Consultative Group (ICG) which is trying to reach an agreement on the protocol text.
Yesterday, Debra Harry, executive director of the Indigenous Peoples Council on Biocolonialism, and a Northern Paiute from North America, told a press briefing “the CBD was enacted at a time when it became obvious that genetic resources held tremendous value.”
“In these negotiations, states are asserting sovereignty over genetic resources, without acknowledging that that sovereignty is not absolute,” she said. “In reality, Indigenous Peoples are the holders and owners of much of the world’s biological resources, and traditional knowledge.”
In the current draft of the protocol, Harry said that Article 5bis (access to traditional knowledge associated with genetic resources) “requires parties to ensure that access to traditional knowledge associated with genetic resources be in accordance with domestic law.” The phrase “in accordance with domestic law” could be problematic for Indigenous Peoples, she said, as “any attempt to subject our rights to domestic law is beyond the mandate of the CBD.” She said states were attempting to circumvent their existing international human rights obligations.
The language of the preambular paragraph also is of utmost importance to Indigenous Peoples. Point 33 of the paragraph is still bracketed in the 26 October version. The two options are: “noting the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples” or “Taking into account the significance of the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples” “when dealing with the implementation of the rights of indigenous and local communities in this protocol.”
Indigenous Peoples previously protested the position of Canada opposing the language in the 21 October preambular text “noting the significance of the United Nations Declaration on the Rights of Indigenous Peoples” (IPW, Biodiversity/Genetic Resources/Biotech, 21 October 2010). The CBD secretariat is housed in Quebec, Canada.
“The protocol must meet standards consistent with the internationally accepted rights of Indigenous Peoples,” said Harry. “If it does not, the ABS protocol will facilitate the misappropriation of genetic resources from indigenous lands and territories, and alienate the traditional knowledge implicated in benefit sharing schemes,” she said, adding that this would lead to a further impoverishment of the “world’s most vulnerable peoples.”
Today, a group of Canadian indigenous peoples published a press release about Canada’s alleged undermining of the biodiversity negotiations. They said that in an interview with the Aboriginal Peoples Television Network, John Duncan, Canadian minister of Indian affairs and northern development, “claimed the ABS issue was a diversion. “What is being discussed in Japan is about intellectual property, so to think that has anything really significant to do with the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples is inappropriate,” he was reported saying.
The Indian affairs and northern development agency is “one of the federal government departments responsible for meeting the government of Canada’s obligations and commitments to First Nations, Inuit and Métis, and for fulfilling the federal government’s constitutional responsibilities in the North,” according to their website.
“It is shocking that the Indian affairs minister would misinform the public on issues that are critical to Indigenous Peoples globally,” Armand MacKenzie, executive director of the Innu Council of Nittassinan, said in the release.
According to the group of Canadian indigenous peoples, these peoples face two imminent dangers in the ABS negotiations: “States may abandon support for inclusion of the Declaration (on the Rights of Indigenous Peoples) in the preamble of the protocol,” and “indigenous peoples’ inherent right to genetic resources may be deemed to be contingent upon recognition by national legislation in each state.”
Indigenous representatives in Nagoya were requesting a meeting with Canada’s environment minister, they said.
Catherine Saez may be reached at csaez@ip-watch.ch.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Empresas ainda murmuram por controle de acesso no Brasil

Se a contribuição do conhecimento tradicional não vale nada até a empresa lançar seu blockbuster patenteado no mercado, os laboratórios poderiam tentar contratar seus PhDs e Pós-Docs com contratos de risco, para também contribuírem de graça seus talentos até o produto começar a dar um retorno.

Mas que a MP da Novartis -- lançado em 2000 por FHC e os mesmos que até hoje mandam no MCT e na Embrapa -- é um atraso tanto para a pesquisa como para a justiça, isto de fato é indiscutível.

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AE - Agência Estado,
24 de outubro de 2010 | 10h 46

Para pesquisadores, lei de biodiversidade trava inovação

Com vasta riqueza em espécies de plantas e animais, o Brasil pouco avança na inovação científica a partir da biodiversidade. Para empresas e pesquisadores, o maior entrave é a atual legislação para coleta e exploração de recursos genéticos.

Ninguém envolvido com a questão defende liberdade absoluta para pegar e usar espécies da natureza em pesquisas ou para criar produtos, como remédios e cosméticos. Mas academia e indústria avaliam que a medida provisória que regula o acesso à biodiversidade, em vigor desde 2001, é problemática.

"A legislação atual é uma barreira à pesquisa aplicada e à pesquisa pura", diz Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos da Natura. O gerente técnico científico da Aché Laboratórios, Emerson Queiroz, considera a lei "de tamanha complexidade que desestimula o aproveitamento desses recursos, dada a dificuldade de se obter autorização para acessar e pesquisar os recursos genéticos".

Ele dá um exemplo concreto. A legislação exige que antes do desenvolvimento do produto se efetive um contrato de repartição de benefícios - para pagar comunidades tradicionais, como índios, que já utilizem a planta ou animal analisados.

"Ocorre que os estudos de desenvolvimento de fármacos são de longa duração, possuem elevado custo e apenas uma pequena fração chega ao mercado. Assim, o eventual pagamento deveria incidir apenas no produto efetivamente desenvolvido e comercializado", argumenta.

Segundo empresas, a situação não é muito melhor no resto da América Latina. "Apenas a Colômbia está interessada em aperfeiçoar seu marco regulatório", diz Gutilla. No Hemisfério Norte, as leis são mais simples - mas muitos países já não têm florestas nem diversidade de espécies. "Ainda não existe um país que conseguiu estabelecer um sistema jurídico adequado e justo", afirma Queiroz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.