sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Ruralistas lançam campanha contra o controle da biopirataria

A matéria no Valor desta 6a feira (segue ali em baixo) é preocupante, tão ou mais preocupante até do que o berço esplêndido em que descansa o processo de ratificação do Protocolo de Nagoya no Congresso Nacional.

MSC 245/2012
11/6/2012
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), concluído durante a 10a Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova Iorque. 
Trata-se do novo Protocolo para a CDB, sobre a repartição de benefícios, cujo texto oficial em português ficou disponível no: http://migre.me/akAk7

A matéria parece estar abrindo campo para a perpetuação da biopirataria, ao menos no Brasil, lançando uma oposição questionável até em termos aritméticos, contra a ratificação pelo Brasil do Protocolo.

Estarei enganado, exagerando?

Alguém sabe se esta mesma abordagem está dando ensejo a campanhas contra o Protocolo de Nagoya em outros países?

Alguns fatos:

- A Ata Final da Convenção em 1992 remeteu toda a responsabilidade sobre os recursos fitogenéticos na agricultura para a FAO.

- O Tratado da FAO de 2001 sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura já criou regras internacionais para a troca internacional de sementes agrícolas, está em vigor no mundo desde 2004 e tem o Brasil como membro pleno desde 2006.

- O Preambulo deste novo Protocolo de Nagoya reconhece e relembra aquele Tratado da FAO que cuida deste campo, e o próprio texto exorta cada país, ao regulamentar o Protocolo, apenas a (art 8c) "
considerar a importância dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura e seu papel especial na segurança alimentar".

Onde então estão as disposições do Protocolo que possam impactar o uso de sementes agrícolas em escala industrial no Brasil? Será que eu não li direito o texto?

Por que será que o Valor suscita dois anos depois de publicado um tal estudo do ICONE,
think tank do agronegócio nacional (Abag, etc.), referendado tipicamente por "fontes" do MAPA e citando apenas explicações fracas e genéricas dos defensores do Protocolo?

A negociação desta ratificação agora vai se enrolar 100% na Câmara (para onde o Executivo enviou a mensagem de ratificação no dia 5/6/12, um ano e meio depois de ter assinado o documento) no meio de negociações com as mesmas forças ruralistas/agronegociais do Código Florestal.

É bom ficar de olho. Pois as perspectivas de termos um dia uma verdadeira LEI nacional para controlar o acesso aos recursos genéticos (e a repartição de benefícios, direitos comunitários, etc.), em substituição à Medida Provisória da Novartis em vigor há 12 anos, passam agora a depender totalmente da aprovação do Protocolo de Nagoya.


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Valor Econômico - 17/08/2012
via Clipping do MPOG http://migre.me/akvPD

Campo pode ter perda bilionária com Protocolo de Nagoya

Autor(es): Por Tarso Veloso | De Brasília

Ainda que não exista uma estimativa oficial concreta, os prejuízos do Brasil com o Protocolo de Nagoya poderão ser bilionários se de fato ele for ratificado. Assinado pelo governo em fevereiro de 2011, o documento, que prevê o pagamento de royalties para o país que fizer uso da biodiversidade de outro, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a criação de uma comissão especial para discuti-lo.

Para avaliar o impacto do acordo, o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) traçou em 2010 um cenário hipotético que mostrava que, se a taxa cobrada por outros países sobre o uso de suas espécies nativas pelo Brasil fosse de 1%, o país teria que pagar R$ 639 milhões em royalties referentes aos volume de 2009 de produção de cana-de-açúcar, soja, farelo de soja e carnes bovina, suína e de frango, aos países de origem desses produtos.

"A intenção das discussões em torno do protocolo era repartir benefícios da biodiversidade sem que houvesse perdas", diz o gerente-geral do Icone, Rodrigo Lima. "É importante que o governo brasileiro faça pesquisas [sobre o impacto do acordo, a exemplo do que acontece em outros países", comentou.

O protocolo, que só pode entrar em vigor depois de ser ratificado por 50 países, afetará toda a cadeia de produtos oriundos de outras nações. A Colômbia, segundo uma fonte do Ministério da Agricultura, já puxou a fila e disse que pretende cobrar 30% pelo uso da batata. Por enquanto, apenas México, Ruanda, Jordânia e Seicheles ratificaram o acordo, assinado por 92 países no total.

Apesar de seus possíveis impactos, o assunto não chama a atenção no Congresso brasileiro. O governo avalia que os parlamentares consideram "distante" a discussão.

O principal prejuízo para o Brasil, de acordo com o Icone, recairia sobre a soja, carro-chefe do agronegócio no país, que colheu 66,4 milhões de toneladas do grão em 2011/12. Ao mesmo tempo, o principal país importador da soja brasileira, que é a China, berço da soja, seria o grande beneficiado nesse tabuleiro.

Ao assinar o acordo, afirma uma fonte da Agricultura, o Brasil ignorou vários pontos que ainda não estão claros, como a forma da cobrança. No caso de sementes, por exemplo, também não se sabe se varieades existentes serão passíveis de cobrança ou se só as novas, convencionais ou transgênicas. Mas está claro que haveria cobrança sobre produtos plantados ou industrializados.

Durante a negociação, em outubro de 2010, representantes do Itamaraty, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento bateram cabeça na hora de decidir se deveriam dar a garantia de assinatura ou esperar futuros estudos. "Em um determinado momento, uma parte se empolgou e acabou vendendo o que não pode entregar", afirmou uma fonte da Agricultura.

Já uma fonte do Itamaraty defendeu a assinatura e disse que o governo quer sua aprovação. "O Brasil participou ativamente das negociações em torno do texto e, do ponto de vista do poder executivo, a decisão foi tomada no mais alto nível. A prova disso é que a presidência encaminhou o texto para ser discutido no Congresso e quer ver isso aprovado".

A proposta de análise do texto, que foi enviada ao Congresso, estudará o resultado do Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). O CDB foi concluído durante a 10 ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, em outubro de 2010 (COP-10), e assinado em Nova York. Em 25 de junho deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados remeteu o texto a diversas comissões.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou um requerimento em 10 de julho para realizar uma audiência pública para discutir o protocolo. Segundo o ofício, a intenção preparar o terreno para a Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 11), que será realizada em outubro na Índia.

Algumas pessoas dentro do governo avaliam que, ao contrário do que se pensa, o Brasil não seria beneficiado devido a sua grande biodiversidade. Conforme a fonte do Ministério da Agricultura, na reta final das negociações foi retirado do texto o parágrafo que defendia o ressarcimento por fármacos sintetizados, área em que o Brasil poderia ganhar.

A análise do Ministério da Agricultura é que o governo "vendeu sem ter". Segundo uma fonte da Pasta, o governo assinou um protocolo sem fazer nenhum estudo sobre os prejuízos em relação ao assunto.

Mas essa tese é desconstruída pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti. Em entrevista ao Valor, ele afirma que o tratado é um passo significativo para o país, e que a posição brasileira foi decisiva para que o protocolo fosse para frente. "O acordo é interessante para o Brasil, pois significa que vamos garantir a repartição da biodiversidade. No passado, já houve tentativas de patentear nossa biodiversidade no exterior. Agora, podemos nos beneficiar das novas empresas que vão usar biodiversidade nativa para alimentos e cosméticos", disse.

domingo, 12 de agosto de 2012

Manuela Carneiro da Cunha define governo Dilma

http://migre.me/afTgJ
Folha.com

12/08/2012 - 08h00


Para antropóloga, governo joga entre a inclusão e o trator

ELEONORA DE LUCENA, DE SÃO PAULO

"Um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo". Assim a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha define o governo Dilma Rousseff: a gestão tem uma "face boa", que promove inclusão social, e outra "desenvolvimentista", que "não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais".

Pioneira na discussão contemporânea da questão indígena e liderança no debate ambiental, Manuela, 69, acha o novo Código Florestal "um tiro no pé": "A proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio".
Leticia Moreira - 20.out.09/Folhapress
Retrato da antropologa e professora na Univesidade de Chicago Manuela Carneiro da Cunha
Retrato da antropologa e professora na Univesidade de Chicago Manuela Carneiro da Cunha

A professora emérita da Universidade de Chicago está relançando seu clássico de 1985, "Negros, Estrangeiros: Os Escravos Libertos e Sua Volta à África" [Companhia das Letras, 272 págs., R$ 49], sobre escravidão e liberdade no Atlântico Sul.
Nesta entrevista, concedida por e-mail, ela constata vestígios de realidade escravocrata no Brasil de hoje: "Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de Debret, da década de 1820".
*
Folha - Como a sra. avalia o desempenho do governo Dilma?
Manuela C. da Cunha - Há pelo menos duas faces no governo Dilma que não são simplesmente resultado de composições políticas. Há a face boa, que promove uma política de inclusão social e de diminuição das desigualdades. E há uma face desenvolvimentista, um trator que não se importa em atropelar direitos fundamentais e convenções internacionais.
Exemplos disso são a portaria nº 303, de 16/7, da Advocacia Geral da União, sobre terras indígenas, que tenta tornar fato consumado matéria que ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal, além de outras iniciativas recentes do Executivo, como a redução de áreas de unidades de conservação para viabilizar hidrelétricas.
Somam-se a essas duas faces do Executivo as concessões absurdas, destinadas a garantir a sua base parlamentar.
O resultado é um governo em que a mão direita e a mão esquerda não parecem pertencer a um mesmo corpo. Corre, por exemplo, o boato de que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que chefia a bancada ruralista, poderia ser promovida a ministra da Agricultura!

Quem está vencendo o embate entre o agronegócio e os que defendem a preservação ambiental?
Ninguém venceu: com o novo Código Florestal, todos perdem, inclusive os que se entendem como vencedores. O Brasil perdeu.
Agrônomos, biólogos e climatólogos de grande reputação foram solicitados pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências a se pronunciarem sobre o novo Código. Esse grupo, do qual tive a honra de ser uma escrevinhadora, publicou análises e documentos ao longo dos dois anos que durou o processo de discussão no Legislativo. As recomendações fundamentais do mais importante colegiado de cientistas reunidos para examinar as implicações do Código Florestal não foram acatadas.
Como declarou Ricardo Ribeiro Rodrigues, professor titular da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), o Brasil perdeu a oportunidade de mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento da produção de alimentos com sustentabilidade ambiental. Para aumentar a produção, não é preciso mais espaço, e sim maior produtividade.
Foi com ganhos de produtividade que a agricultura cresceu nas últimas décadas. Diminuir a proteção ambiental, como faz o novo Código Florestal, é miopia, é dar um tiro no pé e privar as gerações futuras do que as gerações passadas nos legaram. Pois a proteção ambiental é crucial para a sustentabilidade do agronegócio.
É constrangedor ainda que, para favorecer a miopia dos setores mais atrasados do agronegócio, se tenha usado uma retórica de proteção à agricultura familiar. O que se isentou de reposição de reserva legal no novo Código não foi exclusivamente a agricultura familiar e sim um universo muito maior, a saber quaisquer proprietários de até quatro módulos fiscais.
A agricultura familiar está sendo na realidade diretamente prejudicada pela brutal redução que vinha sendo feita das matas ciliares. No Nordeste e no Norte de Minas, vários rios secaram. Com o antigo Código, ainda se tinha amparo da lei para protestar. Hoje, o fato consumado tornou-se legal. Isso se chama desregulamentação.

Por que o movimento de intelectuais não conseguiu êxito?
O movimento "A Floresta Faz a Diferença" não pode ser caracterizado como um movimento de intelectuais. Não só 200 entidades da sociedade civil se uniram no protesto, mas a população em geral se manifestou maciçamente.
Lembro que duas cartas de protesto, no final de 2011, somaram mais de 2 milhões de assinaturas. Já na pesquisa de opinião do Datafolha, realizada entre 3 e 7 de junho de 2011, em ambiente urbano e rural, 85% se manifestaram contra a desregulamentação que é o novo Código Florestal. E prometeram se lembrar nas urnas do desempenho dos parlamentares.
E o pior foi que congressistas de partidos que se dizem de esquerda, dos quais se esperava outro comportamento, tiveram atuação particularmente lamentável. Faltou uma sintonia entre o Congresso e o povo: cada vez mais os políticos não prestam contas a seus eleitores e à opinião pública.

Há quem aponte interesses externos no discurso da preservação de áreas ambientais e de reservas. Qual sua visão?
A acusação de que ambientalistas e defensores de direitos humanos servem interesses externos é primária, além de velhíssima: teve largo uso desde a ditadura e na Constituinte. Sai do armário quando não há bons argumentos.

Como a questão indígena está sendo tratada? Como devia ser tratada?
Hoje a questão indígena está sob fogo cerrado. Muitos parlamentares estão tentando solapar os direitos indígenas consagrados na Constituição de 1988. Querem, por exemplo, permitir mineração em áreas indígenas e decidir sobre demarcações. E a recente investida da Advocacia Geral da União de que já falei levanta dúvidas sobre as disposições do Poder Executivo.

Em "Negros, Estrangeiros" a sra. afirma: "Tentou-se controlar a passagem da escravidão à liberdade com o projeto de ver formada uma classe de libertos dependentes. Formas de sujeição ideológica, em que o paternalismo desempenhou um papel essencial, e formas de coerção política foram postas em uso". Essa realidade persiste?
Comento no livro que um dos mecanismos do projeto de criar uma classe de libertos dependentes foi a separação mantida até 1872 entre o direito costumeiro e o direito positivo. Alforriarem-se escravos que oferecessem seu valor em dinheiro era um costume, mas não era um direito, contrariamente ao que se apregoou.
A alforria, mesmo paga, era sempre considerada como uma concessão do senhor, e implicava um dever de gratidão para o liberto: tanto assim que, desta vez por lei, podia ser revogada se o liberto se mostrasse ingrato. Hoje a lei avançou e o conhecimento das leis também. A dependência não é mais a mesma. Mas o clientelismo, do qual o paternalismo é uma forma até mais simpática, não desapareceu. As ligações e lealdades pessoais, a proteção, as conivências são flagrantes na esfera política.
Mas você me pergunta de vestígios da realidade escravocrata no Brasil. Olhe com atenção cenas de rua. São muitas as que parecem saídas de fotografias dos anos 1870 ou até de aquarelas de [Jean-Baptiste] Debret, da década de 1820. As babás escravas cujos retratos aparecem no livro são muito parecidas com as que, mais malvestidas e todas de branco, levam as crianças aos parques no Rio de Janeiro. Os carregadores de ontem e de hoje pouco diferem...

Como a sra. explica a escravidão moderna? Por que ela persiste?
A escravidão moderna, nisso semelhante à escravidão legal que desapareceu, é uma das múltiplas formas de uma questão sempre atual, a do fornecimento e do controle de mão de obra.

Trabalhadores em regime análogo à escravidão em fazendas; em São Paulo, imigrantes bolivianos e paraguaios enfrentam condições desumanas em confecções. Qual relação há entre essa realidade e a história brasileira de escravidão?
As formas contemporâneas de opressão de trabalhadores, sobretudo urbanos, não são específicas ao Brasil: por toda parte, elas afligem populações de migrantes sem documentos, que, mantidos na ilegalidade e sempre sujeitos a serem expulsos, não conseguem se defender das condições degradantes. A propalada globalização permitiu livre trânsito a mercadorias e capitais, mas não se estendeu (a não ser no âmbito da União Europeia) às pessoas.
No campo, os regimes análogos à escravidão usam a força para restringir a liberdade, e não a chantagem, já que em geral se trata de brasileiros recrutados em outros Estados que, teoricamente, poderiam recorrer às autoridades. Mas o isolamento físico e a distância dos seus lugares de origem permitem que impunemente se use a força contra eles.

segunda-feira, 23 de julho de 2012


Ibama aperta o cerco contra a biopirataria


O Globo - 23/07/2012
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/23/ibama-aperta-o-cerco-contra-a-biopirataria

Autor: Danilo Fariello

Por uso de recursos nativos sem repartir ganhos, 35 empresas são autuadas no valor total de R$ 88 milhões

O Brasil resolveu jogar duro para proteger a sua biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No início do mês, o Ibama autuou 35 empresas no valor total de R$ 88 milhões por usarem recursos nativos sem repartir corretamente os lucros com as localidades de onde são extraídos, conforme prevê lei de 2001. Ainda este ano, outras 65 firmas serão notificadas nas próximas investidas da operação Novos Rumos 2.

Muitas são empresas multinacionais, principalmente dos setores farmacêutico e de cosméticos, que vendem usando motes como "segredos da Amazônia" ou "Amazônia preciosa". Elas se disseram surpreendidas e afirmam que há arbitrariedade do órgão ambiental, que as teria autuado sem entender o modo como apoiam as comunidades, segundo afirmam, com base na Medida Provisória 2.186, de 2001.

A norma não especifica os valores a serem repartidos, incluindo até a possibilidade de a empresa colaborar com o dono da terra de onde extraiu a espécie de maneira não-monetária. Por isso, acaba criando brechas para manobras e questionamentos.

- A lei não é nova. Em 2010, na Novos Rumos 1, havia um estoque de empresas que buscaram regularização, e o Ibama fechou um entendimento e um padrão - disse Rodrigo Dutra da Silva, coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama.

Empresa apresentará defesa ao Ibama

A ação de inteligência do Ibama recebe denúncias e confere os produtos. Em geral, seu anúncio ou a composição mostram qual produto usa certas plantas. Entre as cerca de 80 espécies investigadas, as mais frequentemente exploradas sem repartição dos lucros são castanha-do-Brasil, açaí, guaraná e cupuaçu, mas há outras, como carnaúba e andiroba.

Foram 220 multas aplicadas em 35 empresas, em valores entre R$ 900 e R$ 5 milhões, mas como algumas foram autuadas pelo uso de mais de uma espécie, o total de multas superou, em alguns casos, R$ 10 milhões. A norma do Ibama tenta trazer as empresas para a regularidade, por isso a multa tem abatimento de até 90% para quem se enquadrar. E as empresas podem recorrer.

- Se uma empresa explora economicamente uma informação, um atributo, um princípio ativo de espécie brasileira, tem de pedir autorização para acesso e, se auferir lucro, tem de repartir esses benefícios - explica Natália Milanezi, da área de fiscalização do Ibama.

- O governo não tem nada contra a pesquisa científica, porque consideramos as espécies amazônicas uma galinha dos ovos de ouro, mas queremos que sejam exploradas de forma regrada, sustentável - disse Dutra da Silva, do Ibama.

Conforme trechos de uma minuta de decreto a que o GLOBO teve acesso, a área ambiental do governo quer tornar a União responsável por essa arrecadação de benefícios repartidos, aplicando taxas fixas. A meta é criar um fundo para arrecadar 1,5% do faturamento bruto do que as empresas venderem a partir da exploração de patrimônio genético nativo ou 0,7%, se o produto final for alimentação ou agricultura. Desde 2001, as empresas dividem o lucro com o dono da terra de onde a espécie é retirada de um modo pouco uniforme e que estimula a barganha entre vizinhos. O fundo não apenas beneficiaria as comunidades locais, como deve destinar recursos a pesquisa e capacitação de pessoal da área ambiental.

O decreto também deverá disciplinar o principal alvo de questionamentos das empresas que foram mais punidas: elas alegam que a regra atual prevê que só a empresa que faz o acesso direto ao patrimônio genético deve recolher os benefícios, ou seja, quem o extrai da terra.

"Não havendo acesso, não nasce a obrigação de repartição de benefícios", alegou, por meio de nota, a Beraca Sabará, que teve a maior autuação, de R$ 11,3 milhões. Manifestação similar teve o grupo Boticário, que vai apresentar defesa ao Ibama, assim como a Jequiti e a Croda do Brasil. A Centroflora, que usa os extratos vegetais e foi autuada em R$ 3 milhões, disse ser "insana" a cobrança de quem não tem relação direta com o patrimônio genético e disse estar "vivenciando claramente a insegurança jurídica de que tanto se falava na área".

O Ibama entende, porém, que todas as empresas que vendem os produtos ao quais se agregou valor devem repartir benefícios, mas reconhece que o decreto deixará claro que atividades de registro, produção e comercialização deverão pagar, exceto revendedores.

Algumas das empresas multadas alegam que já fazem essa repartição de benefícios. A Mapric, que recebeu multas que somam R$ 10,5 milhões, afirmou, também por meio de nota, que teve "uma grande surpresa e posterior indignação, principalmente porque em julho de 2011 recebemos visita do Ibama e fomos elogiados".

Maior diversidade biológica do mundo

Outra divergência se refere à data em que a empresa começou a exploração, se antes ou depois da lei de 2001. A Ambev, por exemplo, foi autuada pelo uso da mesma planta de guaraná que usa no seu mais tradicional refrigerante, mas só quando passou a usá-la em um novo energético. Procurada, a empresa informou que não comenta processos em andamento e que atende à legislação vigente.

Comprovadamente controverso, o assunto é de alta relevância para o governo brasileiro, que conseguiu no ano passado nomear o biólogo Braulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, secretário-executivo da Conferência Mundial da Diversidade Biológica (CDB). No mês passado, a presidente Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso pedindo a ratificação do Protocolo de Nagoia, plataforma mundial de combate à biopirataria mantida no CDB. O Protocolo assegura a soberania dos países sobre seus recursos naturais, expurgando, por exemplo, a visão de que a Amazônia é patrimônio mundial, e não dos países onde está situada.

O território continental e a zona costeira do Brasil abrigam a maior diversidade biológica do planeta, resultante da combinação entre a multiplicidade de espécies e habitats. O Brasil só é comparado à Indonésia em termos de biodiversidade, mas está bem à frente.

- Dividir esses recursos com a região de onde se explora o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional é uma forma de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pela exploração econômica com a floresta em pé, evitando desmatamento ou queimadas - disse Silva, do Ibama.

As empresas Vitaderm, Vedic Hindus, Avon, Sabic Innovative Plastics, Laboratório Sklean (Mahogany) e AGE do Brasil também foram procuradas para comentar as autuações, mas não responderam ao GLOBO até o fechamento da edição.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Cientistas reclamam do processo para patentear suas criações


Segue matéria de hoje sobre as queixas de cientistas nacionais com a burocracia das patentes, e com certas distorções como estrangeiros que patenteiam plantas brasileiras (como a Body Shop inglesa e a Asahi, japonesa).

Na verdade, o problema não é só a burocracia, ou um estrangeiro se apresentar como dono do cupuaçu. É mais profundo. É a vida e o conhecimento terem dono e só chegarem a nós quando, e do jeito, que for do interesse de um monopólio.

Hoje muitos tratam como troglodita o PhD formado com dinheiro público que teima em produzir tecnologia para a sociedade, em vez de direcioná-la
(já que as indústrias nacionais em geral não se interessam) para o gosto de uma multinacional.

A lógica subjacente à postura dos consultados nesta matéria é que a inovação, mesmo produzida por instituições e com dinheiro públicos, não irá para a frente no Século XXI se não for para vendê-la com direitos de exclusividade.

Por medo de perderem o tal do bonde da história, porém, deixam de enxergar outros meios e caminhos.

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Correio Braziliense, 24/10/2011 08:00

Cientistas reclamam do longo e burocrático processo para patentear criações
Marcelo da Fonseca

Belo Horizonte — Contratos de inovação assinados com grandes empresas, investimentos e parcerias firmados com apoio do governo federal e a satisfação de descobrir algo que pode mudar a vida de muita gente. São muitos os motivos que levam professores e cientistas a passar várias horas dentro de laboratórios atrás de fórmulas e produtos nunca antes criados ou imaginados. No entanto, para conseguir os resultados e, até mesmo, o apoio que poderá ser fundamental para o desenvolvimento da pesquisa, é preciso percorrer um longo caminho de estudos e passar por uma das etapas mais difíceis que vai garantir a proteção e os direitos de uso do invento: a concessão da patente. O processo pode durar mais de uma década e, em alguns casos, a cobrança por resultados acadêmicos nos estudos desenvolvidos nas universidades se torna um obstáculo a mais para os cientistas.

O físico Daniel Medeiros integra a equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica (Pro-NIT) da Universidade de São Paulo (USP) e conhece bem os desafios que os pesquisadores enfrentam no dia a dia. “A maior dificuldade é que, durante o processo de pedido das patentes, nosso objetivo é proteger o produto; mas a universidade tem a missão de gerar conhecimento, e as pesquisas acadêmicas precisam ser publicadas e divulgadas. Só que, ao publicar um artigo ou uma tese sobre o tema, acabamos perdendo a novidade, um requisito importante na análise do pedido”, explica. Medeiros aponta também a grande diferença entre os incentivos para pesquisadores brasileiros e de outros países, onde a relação entre os centros de excelência e as grandes empresas é mais avançada. “Percebo que a preocupação com as inovações recebe muito mais atenção dos grupos privados. Claro, o Brasil está avançando bastante, com cada vez mais apoio para novas tecnologias, mas por aqui o mercado ainda não consegue absorver nossos trabalhos como no exterior”, pontua.

Para o professor e pesquisador na área de química orgânica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cláudio Luis Donnici, além da demora para receber as definições sobre os pedidos, outro ponto que atrasa os cientistas brasileiros é a falta de conhecimento sobre muitos termos exigidos na parte burocrática do processo. “São termos legais e jurídicos que não temos o costume de usar, por isso é fundamental que as universidades invistam em pró-reitorias e centros de tecnologia com capacidade de auxiliar os professores e os alunos. No nosso caso, essa ajuda permitiu que passássemos pela parte técnica e elaborássemos um relatório que enviamos às esferas nacionais. É preciso que mais centros atuem dessa forma”, alerta o pesquisador.

No primeiro semestre deste ano, Donnici participou de um grupo de estudos que descobriu um composto capaz de dissolver praticamente qualquer material orgânico ou inorgânico sem alterar a composição química de uma amostra  submetida a análise química. Isso significa que o novo composto poderá, por exemplo, mostrar se um cosmético ou um alimento contém metal pesado ou se a casca de uma árvore a ser usada para produzir medicamentos está contaminada. Os pesquisadores já depositaram o pedido de patente, e a substância, registrada com o nome de Universol, está pronta para ser aplicada e ter sua tecnologia transferida a empresas que poderão produzir e comercializar o produto em larga escala.

Quadro atual

No Brasil, o movimento mais intenso, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), está ligado às pesquisas de indústria farmacêutica, mas as grandes empresas de outros setores têm aumentado significativamente a participação nos registros de patentes. Hoje, a Petrobras tem 1.253 pedidos de patentes no Brasil e 2.530 no exterior. A Vale, por sua vez, tem cerca de 2,4 mil pedidos, entre contratos de inovação e direitos de preferência para o uso de tecnologias.

O Inpi é o responsável pelo gerenciamento dos inventos licenciados no país. A legislação brasileira determina que a titularidade de todas as tecnologias desenvolvidas por professores, alunos e servidores pertence às instituições e, quando negociados os direitos de cada invenção, os recursos são divididos entre as partes envolvidas.

Em Minas Gerais, a Coordenadoria de Transferência de Inovação Tecnológica (CTIT), centro ligado à UFMG, conduziu, desde 2003, 82 licenciamentos que incluem não apenas patentes, mas outras formas de propriedade intelectual, como know-how, software e desenho industrial. “Além das propriedades já garantidas, temos outras 15 em fase de negociação, com grande interesse de países como França, Japão e Estados Unidos nas áreas de biotecnologia, fármacos e saúde animal. Estamos conseguindo facilitar ao máximo o processo de registro dos pesquisadores e fazemos a mediação com o setor industrial para buscar interesse e apoio, por meio de convênios de parceria ou contratos de transferência tecnológica”, explica o diretor do CTIT, o físico Ado Jorio de Vasconcelos.

Etapas

1 - Pesquisadores que criam alguma tecnologia ou projeto levam suas propostas até os institutos e as coordenadorias das instituições onde trabalham e cadastram a ideia apresentada.
 
2 - Uma equipe técnica dos centros de pesquisa fica responsável pela análise da proposta — viabilidade, interesse de mercado e pesquisas relacionadas na área — e oferece apoio na parte burocrática para oficializar o pedido de registro.
 
3 - A invenção ou pesquisa é inscrita pelas instituições regionais no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).
 
4 - A autarquia federal vinculada ao Ministério de Indústria e Comércio Exterior fica responsável por registrar o pedido e conceder autorização para a patente. Em média, essa etapa dura entre oito e 10 anos, mas a autorização para que os pesquisadores possam negociar a invenção pode sair até um ano e meio depois do pedido.
 
5 - A negociação com empresas é feita com apoio dos centros de pesquisas das empresas ou das universidades. Podem ser firmados convênios de pesquisa (quando a empresa patrocina a pesquisa antes do resultado), convênios de transferência (a tecnologia é repassada para a empresa, com exclusividade ou não) ou sobre condições de royalties (caso em que os inventores recebem recursos pelo uso, por parte das empresas, de suas invenções).

Para saber mais:

Briga pelo cupuaçu

Fruto de uma árvore de pequeno a médio porte que pertence à mesma família do cacau, o cupuaçu foi uma das fontes primárias de alimento na Floresta Amazônica para populações indígenas. A polpa, que é usada para fazer sucos, cremes e geleias, faz grande sucesso fora do Brasil e, por isso, atraiu muitos pesquisadores interessados em estudar os diferentes usos para a fruta. Atrás do valor de mercado que os produtos feitos a partir do cupuaçu poderiam garantir, uma empresa britânica pediu registro em 1998 da primeira patente para usar o extrato do fruto em uma composição cosmética. Em 2001, uma empresa japonesa tentou patentear outras formas de uso. A exclusividade desejada pelos estrangeiros não foi aceita pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras indústrias nacionais que desenvolviam produtos com o cupuaçu. Isso porque, caso fosse registrada a patente no exterior, a indústria brasileira ficaria impedida de comercializar qualquer produto com o cupuaçu. A disputa foi parar na Justiça e a tentativa de patente no Japão foi barrada definitivamente em 2008, quando o ex-presidente Lula sancionou uma determinação garantindo a legitimidade brasileira da fruta, bem como o direito de uso para empresas nacionais.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Mania de grandeza da dupla Celso e Lula?

Folha de São Paulo, Poder - Toda Mídia, 27 de maio de 2011

"VELHA GUARDA OCIDENTAL"
No enunciado do "New York Times" para a cúpula na França, ontem, "Crise do euro assombra G8". Afirma que o grupo "foi ofuscado pelo G20, em que emergentes como a China, a Índia, o Brasil e a África do Sul também têm assento".
E destaca, de David Shorr, da Stanley Foundation, que o G8 é hoje um "clube da velha guarda ocidental", já sem "os atores-chave para enfrentar os grandes desafios".

Campanha Bric Na chamada do "Wall Street Journal" para sua entrevista com a francesa Christine Lagarde, ela "prepara turnê global pelo FMI". Segundo o jornal, fará "paradas obrigatórias na China, no Brasil e na Índia". E o diretor brasileiro no Fundo, Paulo Nogueira Batista Jr., considerou "positivo que ela troque ideias com as autoridades brasileiras". E no enunciado do "FT" para sua entrevista com Lagarde, ela "oferece maior voz para os emergentes".

Dinheiro dos outros A "Economist", no editorial "Hora de mudar", diz que "europeu, mesmo talentoso, não deve chefiar o FMI". Chama a convenção de ser europeu "uma vergonha" e cobra um Fundo "imparcial".
E Simon Johnson, ex-economista-chefe do FMI, escreve no "NYT" que Lagarde é "explicitamente uma representante dos interesses da zona do euro" e "personifica a estratégia de apostar na ressurreição europeia com o dinheiro dos outros".

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Na Bahia já soltaram o mosquito transgênico

Dizem que não há problema porque só soltam o macho, milhares dos quais são separados de milhares de fêmeas, por tamanho (o macho é maior). Qual será a margem de erro nessa seleção? E o que acontece com as fêmeas -- mesmo que poucas -- que pela estatística sem dúvida serão soltas também no meio ambiente e cruzarão com mosquitos normais? Isso o jornalista da Folha não perguntou.

Na Tailândia recentemente houve um escândalo nacional que impediu a liberação de milhares desses animais transgênicos no ambiente, sem chance de "recall" no caso de algum problema, ou desastre. Em Juazeiro já aconteceu. E agora? "Hope for the best"????
São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 

Bahia inicia uso de inseto transgênico contra dengue 

Cerca de 10 mil mosquitos foram soltos; "missão" é fecundar fêmea normal

Filhotes que resultam do cruzamento morrem antes de chegar à fase adulta, o que reduziria a população do animal 

Muhammad Mahdi Karim/Wikipedia Commons
Mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue

LUIZ GUSTAVO CRISTINO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA 

Em busca de um novo método para a erradicação do mosquito Aedes aegypti, pesquisadores estão soltando uma versão transgênica do inseto em bairros de Juazeiro (BA). O bicho geneticamente modificado gera filhotes que não chegam à fase adulta.
A iniciativa, coordenada pela bióloga Margareth Capurro, pesquisadora da USP, foi aprovada pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança).
Os cientistas misturam material genético de drosófilas, conhecidas popularmente como moscas-das-frutas, ao do A. aegypti.
A transformação faz com que seus filhotes produzam uma proteína que causa sua morte ainda no estágio larval ou de pupa (a fase de casulo).
Em laboratório, os embriões são produzidos pela Biofábrica Moscamed, em Juazeiro (BA), e identificados com um marcador fluorescente. Por diferença de tamanho em relação às fêmeas, os machos -que alimentam-se de néctar e sucos vegetais- são isolados antes da fase adulta, quando serão liberados no ambiente.
Eles serão soltos em cinco bairros da cidade. Lá, concorrerão para procriarem com as fêmeas, o que, em longo prazo, deve reduzir a população local dos insetos.
A previsão é de liberação de 50 mil mosquitos por semana nesses locais, e a conclusão do estudo está prevista para 18 meses após o início do procedimento.
Os primeiros 10 mil mosquitos já foram soltos na última segunda-feira, no bairro de Itaberaba. Amanhã, serão liberados mais 8.000 no mesmo local.

RISCOS
A princípio, a liberação de espécimes do Aedes aegypti nessas regiões apresentaria dois riscos: aumento da incidência da dengue e desequilíbrio ambiental.
Ambos, diz Capurro, são praticamente nulos. "Os mosquitos machos não se alimentam de sangue, por isso não transmitem a doença, e sua única função é copular com as fêmeas", afirma.
Além disso, o A. aegypti não é nativo do Brasil e encontrou um ambiente ideal porque não possui predadores naturais por aqui.
"Os mosquitos transgênicos vivem por aproximadamente sete dias e não deixam descendentes. Para retirá-los da população de insetos do local, basta parar de abastecê-la com novos indivíduos."
Ela destaca as vantagens do procedimento. Apesar de mais caro, pode substituir inseticidas e larvicidas, reduzindo o lançamento de possíveis poluentes no ambiente.
"O que essas substâncias fazem é selecionar indivíduos resistentes, que não morrem com os produtos", aponta a bióloga.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

UOL Notícias, 11/01/2011

O escândalo da dioxina: as maquinações criminosas da indústria de alimentos

El País
Andrea Brandt, Michael Fröhlingsdorf, Nils Klawitter, Julia Koch, Michael Loeckx e Udo Ludwig 
 
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Acompanhe a cobertura atualizada deste escândalo, em português:
http://migreme.net/10i1
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  • Pesquisadora observa ovos contaminados com dioxina; 4.700 fazendas foram fechadas Pesquisadora observa ovos contaminados com dioxina; 4.700 fazendas foram fechadas
Mais uma vez, alimentos de origem animal contaminados estão ameaçando a saúde dos consumidores. O sistema de controle é muito frouxo, e a política de informações é um desastre. O mais recente susto com as dioxinas revela que as autoridades alemãs aprenderam muito pouco com os escândalos referentes à segurança dos alimentos no passado.
Bélgica, primavera de 1999: inspetores descobrem altos níveis de dioxina, bem como de outras toxinas, em ovos. Uma companhia de reciclagem de óleo e gordura havia fornecido ao produtor de alimentos gorduras que continham elevados índices de dioxina e da substância tóxica acabou por contaminar frangos, suínos e bovinos – chegando dessa forma aos estômagos dos consumidores alemães.
Os prejuízos foram bilionários. O ministro da Saúde da Alemanha ficou indignado com os belgas, e a União Europeia anunciou mudanças drásticas.
Alemanha, inverno de 2011: ovos se acumulam nas prateleiras dos supermercados, sem serem vendidos. As mães temem dar leite de vaca aos filhos. As autoridades fecharam quase 5.000 unidades de produção e ordenaram que milhares de ovos fossem destruídos. Cerca de 150 mil toneladas de alimentos foram contaminados com gordura contendo dioxina fornecida por um produtor de Uetersen, perto de Hamburgo.
A ministra alemã da Proteção ao Consumidor, Ilse Aigner, diz achar “totalmente deplorável o fato de um setor produtivo inteiro ter sido afetado por infratores individuais”. Aigner, que é da conservadora União Social-Cristã na Baviera (em alemão, Christlich-Soziale Union in Bayern, ou CSU), o partido bávaro aliado da União Democrata-Cristã (em alemão, Christlich-Demokratische Union, ou CDU), da chanceler Angela Merkel, anuncia conversações com os Estados alemães com o objetivo de aperfeiçoar no futuro a proteção do consumidor.
As imagens, as reclamações e as promessas de melhoria são todas muitos similares.
A Alemanha tem agora nas mãos um novo escândalo na área de segurança de alimentos. E mais uma vez isso é anunciado como um caso isolado. Mas, seria isso de fato a irresponsabilidade isolada de uma única companhia? Os especialistas acreditam que a posição de Aigner é ingênua. Existem muitos sinais de deficiências dentro do sistema.
As reformas radicais no setor agropecuário, que o ex-ministro da Proteção do Consumidor, Renate Künast, um membro do Partido Verde (em alemão, Bündnis 90/Die Grünen), solicitou de forma bastante enérgica em 2001 foram há muito esquecidas. Atualmente, a indústria de alimentos baseia-se tanto quanto as outras indústrias na divisão de trabalho. O fator mais importante é o preço. Para serem capazes de vender ovos, carne e frango pelo menor preço possível em supermercados que oferecem descontos ao consumidor, os produtores são obrigados a cortar os custos, especialmente no que se refere à alimentação dos animais.
Uma indústria com uma reputação abalada
Certos setores da indústria de alimentos de origem animal não são particularmente escrupulosos, e estão dispostos a acrescentar aos seus produtos qualquer coisa que traga a promessa de reduzir os custos – e fazem tudo o que podem para driblar as regulamentações inconvenientes.
É difícil encontrar em Berlim alguém que deseje prejudicar o sucesso financeiro da indústria alimentícia alemã, o quarto maior setor econômico do país. Este setor fatura atualmente um quarto dos seus 150 bilhões de euros (US$ 194 bilhões, R$ 327,8 bilhões) em vendas anuais em outros países.
Sob tais circunstâncias, que político ousaria impor leis mais rígidas e regulações mais estritas que provavelmente implicariam em um aumento de custos para os produtores alemães?
O mais recente escândalo no setor de alimentos envolvendo gorduras contaminadas com dioxina demonstra o quão negligentemente as autoridades lidam com uma indústria que tem uma reputação abalada por incontáveis infrações. “Até agora, nós vínhamos lidando basicamente com produtos alimentares, e não com rações para animais”, admite Eberhard Haunhorst, diretor do Departamento de Proteção do Consumidor e Segurança dos Alimentos do Estado da Baixa Saxônia, no norte do país.
No ano passado, os funcionários de Haunhorst coletaram apenas 2.500 amostras aleatórias de 3.600 produtores comerciais de rações. A situação não é muito melhor no resto do país, onde os inspetores realizaram 14.557 inspeções em 2010. Um número mais ou menos igual de exames antidoping foram feitos em uma quantidade relativamente pequena de atletas alemães de primeira linha.
Carecendo de pessoal suficiente para realizar as suas próprias inspeções, as agências governamentais recorrem às autoinspeções feitas pelas companhias. Segundo as regulamentações algo vagas, toda companhia tem que garantir que os produtos que ela coloca em circulação são seguros. Segundo Haunhorst, não existem regulamentações especificando o que exatamente os produtores de ração precisam inspecionar. Embora várias companhias tenham criado o seu próprio sistema de garantia de qualidade, nenhum desses sistemas têm caráter obrigatório, e os testes regulares para determinar a presença de dioxinas não são explicitamente exigidos.
Johannes Remmel, membro do Partido Verde e ministro do Meio Ambiente e da Proteção do Consumidor do Estado da Renânia do Norte Vestfália, no oeste da Alemanha, está pedindo aos seus congêneres de outros Estados que criem legislações que imporiam uma regulamentação mais estrita sobre os produtores de alimentos. No entanto, Estados tradicionalmente produtores de produtos agropecuários como a Baixa Saxônia e a Baviera não estão dispostos a implementar mudanças significativas das práticas existentes. Eles esperam que a oposição que vêm fazendo em breve convença o seu combativo congênere a cair em si.
Maquinações da Indústria
Harles e Jentzsch, a companhia de reciclagem de óleo e gordura da região próxima a Hamburgo, que encontra-se no cerne do escândalo, é um exemplo claro daquilo que acontece quando os padrões de conduta exigidos dos produtores são lenientes. Quando o diretor executivo Siegfriend Sievert deparou-se com os resultados iniciais do teste de dioxina, a sua primeira reação foi minimizar o problema, o que é uma prática comum na indústria sempre que informações internas desagradáveis tornam-se públicas. As chamadas “gorduras técnicas” (gorduras já utilizadas, impróprias para o consumo) acabam se misturando inadvertidamente às gorduras utilizadas na alimentação animal, diz ele. Sievert chamou isso de um erro lamentável – nada mais do que um simples erro.
No entanto, é surpreendente constatar que um fornecedor de rações para animais esteja manipulando essas chamadas gorduras técnicas, que não poder ser utilizadas na cadeira alimentar. Ao comentar a questão das gorduras técnicas, Siebert afirmou que a sua companhia mantém “uma linha de produção paralela voltada para a indústria de papel”. E quando lhe perguntamos por que essa parte do negócio não é mencionada no website da companhia, ele declarou a “Der Spiegel”: “Neste momento é difícil determinar qual é o motivo”.
Wolfgang N. trabalha na indústria de rações há mais de 15 anos. Ele conhece a companhia de Uetersen e todos os outros negócios da indústria, e está familiarizado com as maquinações da empresa. Segundo ele, não é nenhuma coincidência o fato de esta companhia, com os seus 15 empregados, estar neste momento sob os holofotes da mídia. Ele diz que muitas empresas menores e de tamanho médio recorrem a truques e operações nebulosas para esconder a verdade. As companhias maiores têm condições de inspecionar as matérias primas que compram, diz N., e elas fazem isso para evitarem escândalos que poderiam prejudicar os seus negócios.
Mas até mesmo esses líderes de mercado não inspecionam todas as remessas de matérias-primas adquiridas, explica N. Os testes, incluindo aquele para determinar se há dioxinas no produto, são caros, custando cerca de 400 euros (R$ 873) cada, e o resultado demora várias semanas. Ele diz que uma possível maneira de evitar as atenções é diluir as gorduras prejudiciais com outros materiais a fim de manter os níveis de contaminação abaixo dos limites máximos permitidos no produto final.
Reduzindo custos
Especialistas como N. também criticam o fato de vários recicladores de gorduras também lidarem com resíduos especiais. Não é de surpreender que dificilmente alguma outra indústria extraia tanto resíduo quando a indústria de rações. Ela transforma resíduos em alimentos e reduz animais a sistemas de eliminação de resíduos. Nesse sistema, pode facilmente ocorrer que penas de aves e serragem coletadas no piso das granjas sejam utilizadas como material para dar mais volume às rações. Não existem limites para a audácia de algumas empresas da indústria de rações, que são conhecidas por usarem resíduos de esgotos nos seus produtos e de fazerem experiências com esterco líquido e água usada por curtumes.
Ironicamente, o atual escândalo teve início com uma companhia que acreditava-se que seria a resposta para os escândalos de contaminação por dioxinas ocorridos na virada do século. A Petrotec Biodiesel é especializada em transformar gordura de cozinha em combustível não agressivo ao meio ambiente. A companhia opera uma moderna refinaria em Emden, no noroeste da Alemanha, desde 2000. Já no início da década de noventa a empresa oferecia uma alternativa limpa à prática anterior de aproveitar resíduos em decomposição oriundos da indústria alimentícia acrescentando-os às rações para animais.
A empresa recebeu um estímulo em 2002, quando foi instituída a proibição, em toda a Europa, do acréscimo de gorduras de cozinha usadas a rações. Roger Boeing, diretor da Petrotec até o ano passado, afirma que sempre esteve claro que os subprodutos da operação de refino “não poderiam ser acrescentados a rações”. Afinal, acrescenta ele, ninguém poderia descartar uma contaminação das gorduras já usadas que estavam sendo fornecidas à indústria de rações. A Petrotec não realizava testes porque traços de dioxinas são um fator irrelevante no biodiesel, explica Boeing.
Companhias como a Petrotec obtêm a sua matéria prima do mundo inteiro. Como resultado disso, remessas dos Estados Unidos são às vezes processadas na Alemanha. E como as gorduras são movimentadas em um determinado terreno, a contaminação pode ocorrer facilmente durante o transporte. Wolfgang N., o conhecedor da indústria alega que as companhias de transporte procuram reduzir custos deixando de limpar rotineiramente os seus tambores e tanques nos intervalos entre transportes.
Parte dois: “Isso só pode ser o resultado de iniciativas criminosas”
A origem das dioxinas que no momento estão arruinando os negócios de milhares de fabricantes de produtos agropecuários alemães ainda é desconhecida. Quando os especialistas do Instituto de Inspeção Química e Veterinária de Münster, no noroeste da Alemanha, examinaram as amostras, eles ficaram surpresos. “Nós nunca antes tínhamos presenciado esse padrão específico”, diz Axel Preuss, o diretor do instituto. Segundo Preuss, é altamente improvável que a toxina tenha sido produzida durante o processamento na Petrotec. Agora o Estado da Renânia do Norte Vestfália pretende encomendar um estudo para determinar de onde veio a dioxina.
É possível que o mistério jamais seja resolvido. Entretanto, os políticos estão no momento discutindo publicamente as mudanças que segundo eles são urgentemente necessárias, embora alguns deles tivessem a princípio subestimado completamente a dimensão do escândalo da contaminação de alimentos. Vários ministérios nos Estados alemães afetados sabiam antes do Natal que um novo escândalo envolvendo as dioxinas estava em formação. Até mesmo o Ministério Federal da Agricultura sabia do que estava acontecendo, mas mesmo assim a informação foi sonegada. A agência da União Europeia encarregada desse tipo de problema também não foi imediatamente informada.
Na antevéspera do Ano Novo, David McAllister, o governador do Estado da Baixa Saxônia e membro da conservadora União Democrata-Cristã, estava sentado na sala de maquiagem em um estúdio de televisão da estação de televisão alemã NDR, preparando-se para a gravação da sua mensagem de fim de ano, quando recebeu um telefonema de Düsseldorf. Do outro lado da linha estava o ministro do Meio Ambiente da Renânia do Norte Vestfália que, reagindo à descoberta das dioxinas, queria que McAllister lhe fornecesse as listas completas de fornecedores dos produtores suspeitos de rações na Baixa Saxônia.
Remmel já havia passado dias tentando obter informações importantes de autoridades em Hanover, a capital da Baixa Saxônia. Mas foi só depois que ele telefonou para McAllister que algo foi feito a respeito do seu pedido. Sete dias após a divulgação de que havia dioxinas nos alimentos, as listas de fornecedores foram finalmente recebidas na Renânia do Norte Vestfália.
A avalanche não foi provocada pelas agências de inspeção governamentais ou pela fábrica de reciclagem de gorduras, Harles und Jentzsch, mas sim por um cliente que anunciou a descoberta de dioxinas. Uma inspeção laboratorial na Wulfa-Mast, uma fábrica de rações, também revelou níveis significativamente elevados de dioxinas em dois lotes de suas rações para galinhas poedeiras, segundo o Ministério da Agricultura em Hanover. Em 23 de dezembro, o Estado da Baixa Saxônia fechou as granjas para as quais essas rações haviam sido enviadas.
Uma iniciativa lucrativa
A seguir os inspetores seguiram para um depósito da Harles und Jentzsch em Bösel, uma cidade da Baixa Saxônia, onde os funcionários tinham uma explicação simples para o problema. Eles disseram que gorduras técnicas também também eram armazenadas no local, e que uma válvula no tanque número 11 provavelmente havia sido incorretamente operada durante um processo de mistura em 11 de novembro. Foi um erro humano, afirmaram os funcionários, e como resultado disso a gordura técnica pode ter sido acidentalmente misturada à gordura destinada à fabricação de rações. Aparentemente a gordura contaminada foi fornecida a seis outros produtores de rações.
Depois disso as autoridades intervieram. No entanto, elas acreditavam que a percentagem de gordura nas amostras de ração eram tão pequenas que, apesar do teor de dioxinas, os limites máximos legais aparentemente não teriam sido ultrapassados.
Quando os inspetores da Baixa Saxônia visitaram novamente o armazém de Bösel em 29 de dezembro, eles descobriram ácidos graxos técnicos impróprios para consumo em outros tanques de gorduras destinadas à fabricação de rações. O mesmo problema foi descoberto na sede da companhia em Uetersen, onde quatro tanques estavam cheios de gordura contaminada. Desta vez, no entanto, o problema não podia mais ser atribuído a erro humano.
“Isso só pode ser o resultado de iniciativas criminosas”, denunciou Hans-Michael Goldmann, membro do Partido Democrático Liberal (em alemão, Freie Demokratische Partei, ou FDP), a agremiação que defende os interesses do empresariado alemão, e presidente do Comitê de Proteção do Consumidor no parlamento alemão, o Bundestag. “E eu acreditava que essa história de acrescentar resíduos a rações fosse coisa do passado”. Aparentemente esse era um negócio lucrativo, já que as gorduras técnicas custam cerca de um terço do valor das gorduras apropriadas para a fabricação de rações.
A Associação Alemã de Alimentos de Origem Animal gaba-se de que o caso foi descoberto por meio de “autoinspeções e medidas de segurança”, afirmando que isso prova que, afinal de contas, o sistema de fato funciona.
Mas não inteiramente. A Harles und Jentzsch inspecionou os seus ácidos graxos três vezes no ano passado. Em cada uma dessas autoinspeções, descobriu-se que os níveis de dioxinas eram substancialmente mais elevados do que o máximo permitido, que é de 0,75 nanogramas por quilograma. Especificamente, esses testes revelaram níveis de dioxinas de 1,60 nanogramas por quilograma em 19 de março, 1,40 nanogramas em 21 de junho e 1,44 nanograma em 7 de outubro. Mas em nenhum desses casos a companhia informou as autoridades, ou sequer notificou os consumidores ou recolheu os produtos do mercado.
Quando os inspetores do governo visitaram a Harles und Jentzsch em 28 de julho, eles aparentemente não receberam os resultados dos testes. Quando eles testaram as suas próprias amostras em busca de dioxinas, os resultados teriam sido negativos. Os inspetores não chegaram sequer a suspeitar quando viram notas de entrega indicando que os ácidos graxos comprados não eram apropriados para a fabricação de rações. Agora a diretoria da empresa afirma que também foram vendidas gorduras para a indústria de fabricação de papel.
Inspeções “orientadas para o risco”
Aparentemente as autoridades confiavam na companhia. Devido às reduções de pessoal, os inspetores do Estado de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, trabalhavam de forma “orientada para o risco”, significando que as companhias que atraíam maior atenção eram inspecionadas mais frequentemente do que aquelas sob as quais não pairavam suspeitas. Como resultado disso, a Harles und Jentzsch poderia esperar apenas uma inspeção por ano, ainda que a companhia forneça matéria prima para quase todas as fábricas de rações misturadas no norte da Alemanha. Após a visita em julho, sabendo que seria improvável uma nova inspeção durante algum tempo, a companhia sentiu-se segura para continuar adulterando as gorduras sem temer ser detectada.
O fato de o escândalo ter provocado relativamente poucos efeitos sobre a saúde dos consumidores até agora pode ser atribuído às propriedades da dioxina. Embora a substância seja considerada altamente tóxica, os ovos e a carne contaminados não representam um perigo específico. “As concentrações detectadas são tão baixas que só podem ocorrer problemas em casos de consumo regular durante um grande período de tempo”, explica Helmut Schafft, encarregado das questões relativas à alimentação de animais no Instituto Federal de Avaliação de Risco, em Berlim.
O limite estabelecido pela União Europeia de três picogramas de dioxina por grama de gordura em cada ovo só foi ultrapassado em uns poucos casos, e até mesmo esse limite é contestado entre os especialistas. A Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo, considera “tolerável” que um indivíduo ingira quatro picogramas de dioxina por quilograma de massa corporal por dia.
Dessa forma, uma pessoa que pesa 75 quilogramas, poderia ingerir sem problemas uma dose diária de 300 picogramas, o que significaria uma grande quantidade de ovos contaminados, mas apenas umas poucas refeições à base de peixes como enguia e salmão, que muitas vezes contêm quantidades relativamente elevadas de dioxina. “As dioxinas estão em toda parte, e todo mundo ingere automaticamente quantidades diminutas todos os dias”, afirma o cientista Schafft.
Necessidade de mais transparência
Estritamente falando, até mesmo os ovos orgânicos, que estão se tornando cada vez mais populares, são contraproducentes se as galinhas ciscam em solo contaminado. “Os ovos de galinhas que ciscam no terreiro da casa da vovó e em volta do lixo já possuem cinco picogramas de dioxina”, admite Rudolf Joost-Meyer zu Bakum, diretor da Sociedade de Nutrição Animal Ecológica. E o mais natural de todos os alimentos, que é especialmente saudável, teria sido proibido caso os limites máximos de dioxina estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde fossem o único padrão utilizado: os níveis de dioxina no leite materno são muitas vezes superiores aos limites da Organização Mundial de Saúde.
Para complicar ainda mais a situação, as autoridades fazem com que seja difícil para os consumidores determinarem qual o risco a que já foram expostos. Os nomes das companhias e os códigos nos seus ovos precisam ser “revelados imediatamente”, afirma Günther Hörmann, diretor da agência de proteção ao consumidor com sede em Hamburgo. Isso é algo de trivial na Escandinávia, diz Hörmann, e um procedimento desse tipo também seria possível segundo a legislação alemã.
“Mas foi aí que autoridades nervosas se atrapalharam consultando os seus departamentos jurídicos”, reclama Hörmann.
Faz três semanas que o escândalo veio a público, mas até o momento só foram anunciados os códigos de ovos de dez empresas afetadas.
Tradução: UOL